Critica as grandes sociedades de advogados.
Em baixo, as partes para mim mais relevantes do que retirei do sítio da OA, com alguns realces da minha responsabilidade.
Fernanda de Almeida Pinheiro. “Clamor contra a justiça não é inocente”
1 DE JULHO, 2024
A Bastonária da Ordem dos Advogados rejeita a crise e o caos na justiça, mas sublinha que há um problema de falta de investimento. E critica as grandes sociedades de advogados, que não cumprem as regras aplicáveis à maioria das empresas
Fernanda de Almeida Pinheiro. “Clamor contra a justiça não é inocente”
1 DE JULHO, 2024
A Bastonária da Ordem dos Advogados rejeita a crise e o caos na justiça, mas sublinha que há um problema de falta de investimento. E critica as grandes sociedades de advogados, que não cumprem as regras aplicáveis à maioria das empresas
. . . . .
Mas você pode comentar qual é a sua visão desse perfil.
Também não vou comentar qual é a minha visão do que se passa dentro do Ministério Público, porque estou aqui em representação de uma instituição e as instituições não se comentam umas às outras. É evidente que existem muitas coisas na Justiça que estão mal. Não é um exclusivo do Ministério Público, como não é um exclusivo dos tribunais, como não é um exclusivo dos funcionários, como não é um exclusivo dos advogados. Há muita coisa que pode e deve ser melhorada. O que me parece é que existe um enorme clamor que se reflete em relação a determinadas coisas, nomeadamente sobre os processos mediáticos. Não me parece inocente este clamor.
São processos que não representam a Justiça no seu todo?
Estamos a falar de processos que são muito visíveis e que criam uma percepção na sociedade que não me parece minimamente adequada com aquilo que é a Justiça. Os problemas que nos colocam os megaprocessos são vários. A sua mediatização, o tempo que levam, as fugas de informação, os comentários, que são feitos 24 horas por dia, 7 dias por semana, 365 dias por ano, o que faz com que a percepção que o cidadão tenha sobre a Justiça seja completamente distorcida. Se estamos falando de 140 processos de especial complexidade em 10 anos, não representam nem minimamente a Justiça. E vamos pegar um trevo e avaliar uma floresta inteira relativamente a esta matéria. É evidente que eu nunca poderei dizer que a Justiça é célere, porque não é. Mas posso dizer que a Justiça Penal, está perfeitamente enquadrada no meio de existência de processos da União Europeia.
É exagerado o sentimento generalizado de crise na Justiça?
É exagerado. Aliás, ainda na semana passada, na comemoração dos 50 anos do 25 de Abril organizada pelo Conselho Superior de Magistratura, uma das coisas que o conselheiro Cunha Rodrigues disse é que, para falar nessa conferência, foi consultar a sua biblioteca e um livro de 1970 conhecia precisamente sobre a crise da Justiça. Eu volto a repetir, não é a sério dizer que não existem problemas na Justiça, porque existem, eles estão à vista de todas as pessoas, há uma enorme falta de funcionários judiciais, o próprio sistema de acesso ao direito precisa de melhorias, há uma enorme falta de magistrados… Até o ponto de vista da investigação, melhoramos dando meios às pessoas.
Isso não foi feito?
Não me parece. Você quer investir na Justiça? Eu não vejo ninguém. Quer a nível do edificado, em que estão identificados problemas em tribunais, falta de salas, onde chove dentro das salas, onde as pessoas não têm condições mínimas de trabalho, estão identificadas, não estão resolvidas. Temos um problema gravíssimo de falta de funcionários judiciais, que agora vamos tentar colmatar. Parece que vai abrir um novo concurso, mas no último que abriu, o valor mínimo de remuneração que aquelas pessoas não tinham chegado aos 900 euros. Como é que conseguimos convencer alguém a vir trabalhar para a Justiça, ter de ficar deslocado da sua residência e ter um vencimento deste teor em que não consegue sequer pagar despesas de habitação para o sítio onde está colocado? O juiz é a mesma coisa. A carreira de juiz, hoje, não é minimamente atrativa. As gerações jovens não têm interesse nestas profissões, porque são profissões muitíssimo exigentes quer do ponto de vista técnico, quer pessoal.
As pessoas que vão para a profissão são menos comprometidas?
Corre esse risco, vai baixando o nível, mas também há um problema a nível dos tribunais superiores. Quando chega ao Supremo Tribunal de Justiça vai a tempo para se reformar e isto do ponto de vista dos advogados é muito grave, porque a pessoa não tem tempo para solidificar a sua presença e isto são todas as regras que têm que alterar. Na legislação anterior foi feita uma proposta pelo Centro de Estudos Judiciários para alterar as regras de acesso à profissão e até agora não sabemos o que é feito dessa proposta.
Mas no final sempre há crise, pelo retrato que traça.
Não, não é crise, é falta de investimento. Dizer que há uma crise, é quando temos meios e as pessoas não trabalham, há uma crise porque não querem. O que estou aqui a dizer é exatamente o contrário, é que as pessoas não fazem um melhor serviço porque não têm condições para o fazer. É evidente que a liderança pode trazer coisas novas, mas, atenção, podemos escolher o melhor perfil do mundo e arredores, se não temos meios para trabalhar, continuamos a ter o mesmo problema e continuamos a culpabilizar aqueles que menos têm culpa daquilo que acontece, porque a falta de meios é gritante.
Fica bem no sentido de capitalizar politicamente com estes temas?
Naturalmente, porque a percepção de que existe um problema de corrupção não é verdadeira. A mídia de corrupção deste país é muito semelhante à mídia da União Europeia e temos uma boa legislação. Temos, naturalmente, de melhorar o ponto de vista da efetivação das punições e da concretização, não me parece que tenhamos de fazer grandes alterações à lei, até porque está mais do que comprovado que um país que tem muita legislação, e ampla legislação, não é necessariamente um país menos corrupto por isso. É importante investir, e aí penso que o Governo vai nesse sentido e bem, é na questão da prevenção e na questão da educação, porque, de facto, parece-me que temos problemas graves relativamente àquilo que as pessoas podem perceber sobre o que é tráfico de influências, sobre o que é o favorecimento, sobre aquilo que é a corrupção. Se cultivarmos este tipo de valores desde jovem, provavelmente teremos uma intolerância por parte da sociedade portuguesa a comportamentos que são tão lesivos como aqueles que vemos licenciados e nas câmaras. Já agora, o mau funcionamento das instituições é um convite a este tipo de coisas.
A burocracia é amiga da corrupção?
Completamente. As pessoas desesperam e muitas vezes praticam atos porque precisam de trabalhar, de fazer um conjunto de coisas nas suas atividades empresariais, nas suas atividades pessoais, o que não é admissível com os tempos de resposta que temos por parte das instituições.
Sendo a publicidade a regra em processos penais, o que explica que seja tão aplicado o segredo de justiça em processos midiáticos?
A exceção só é visível porque o segredo de justiça é demasiado algumas vezes violado. Existem necessidades de segredo do ponto de vista da investigação, mas também do ponto de vista do visado, porque o objetivo é evitar que o visado possa ser publicamente exposto em relação a uma coisa que ainda não está descoberta. Qual é o problema do segredo de justiça? É que não foi cumprido. E eu não posso aceitar que me digam, “ah, isto é muito difícil de investigar”, porque isso não é resposta. Estamos a falar de processos mediáticos, há um enorme interesse noticioso e é natural que as pessoas queiram saber a informação que está no processo. Por outro lado, estamos a falar com o Departamento Central de Investigação e Ação Penal, que tem os melhores e os mais bem preparados investigadores do nosso país, já para não falar com a Polícia Judiciária. Mesmo assim, não é possível saber quem violou o segredo de justiça? Isso só não é possível porque as pessoas não estão empenhadas.
E não estão por quê?
Isso tem de perguntar. Agora, há aqui uma coisa que eu tenho certeza. O número de pessoas que acedem ao processo não é desmesurado. E é rastreável, como é evidente.
E admite que sejam advogados algumas dessas pessoas?
Podem ser advogados, podem ser juízes, podem ser funcionários, podem ser procuradores. Todos eles têm acesso ao processo. Esta última violação do segredo de justiça, curiosamente, não pode ser de um advogado porque ele não teve acesso a esses ouvidos.
E admite que haja alguma intenção política, uma vez que se tem falado tanto do momento em que essa divulgação é feita?
Esses desejos são vários. Podem ser políticas, podem ser pessoais, podem ser o que primeiro. O problema aqui não é a intenção de quem divulga a informação. O problema aqui é que ela pode ser divulgada. E não deve ser. Em vez de investigar, ganhávamos mais em prevenir que isso pudesse acontecer. É criar mecanismos para que isso não possa acontecer de maneira nenhuma. Entendendo que o segredo de justiça deve existir, que faz falta, porque protege, mas se isso não se consegue garantir, é preferível optarmos pela publicidade. O que se passa agora é que não é correto, é as pessoas saberem as coisas através da comunicação social.
Mas você pode comentar qual é a sua visão desse perfil.
Também não vou comentar qual é a minha visão do que se passa dentro do Ministério Público, porque estou aqui em representação de uma instituição e as instituições não se comentam umas às outras. É evidente que existem muitas coisas na Justiça que estão mal. Não é um exclusivo do Ministério Público, como não é um exclusivo dos tribunais, como não é um exclusivo dos funcionários, como não é um exclusivo dos advogados. Há muita coisa que pode e deve ser melhorada. O que me parece é que existe um enorme clamor que se reflete em relação a determinadas coisas, nomeadamente sobre os processos mediáticos. Não me parece inocente este clamor.
São processos que não representam a Justiça no seu todo?
Estamos a falar de processos que são muito visíveis e que criam uma percepção na sociedade que não me parece minimamente adequada com aquilo que é a Justiça. Os problemas que nos colocam os megaprocessos são vários. A sua mediatização, o tempo que levam, as fugas de informação, os comentários, que são feitos 24 horas por dia, 7 dias por semana, 365 dias por ano, o que faz com que a percepção que o cidadão tenha sobre a Justiça seja completamente distorcida. Se estamos falando de 140 processos de especial complexidade em 10 anos, não representam nem minimamente a Justiça. E vamos pegar um trevo e avaliar uma floresta inteira relativamente a esta matéria. É evidente que eu nunca poderei dizer que a Justiça é célere, porque não é. Mas posso dizer que a Justiça Penal, está perfeitamente enquadrada no meio de existência de processos da União Europeia.
É exagerado o sentimento generalizado de crise na Justiça?
É exagerado. Aliás, ainda na semana passada, na comemoração dos 50 anos do 25 de Abril organizada pelo Conselho Superior de Magistratura, uma das coisas que o conselheiro Cunha Rodrigues disse é que, para falar nessa conferência, foi consultar a sua biblioteca e um livro de 1970 conhecia precisamente sobre a crise da Justiça. Eu volto a repetir, não é a sério dizer que não existem problemas na Justiça, porque existem, eles estão à vista de todas as pessoas, há uma enorme falta de funcionários judiciais, o próprio sistema de acesso ao direito precisa de melhorias, há uma enorme falta de magistrados… Até o ponto de vista da investigação, melhoramos dando meios às pessoas.
Isso não foi feito?
Não me parece. Você quer investir na Justiça? Eu não vejo ninguém. Quer a nível do edificado, em que estão identificados problemas em tribunais, falta de salas, onde chove dentro das salas, onde as pessoas não têm condições mínimas de trabalho, estão identificadas, não estão resolvidas. Temos um problema gravíssimo de falta de funcionários judiciais, que agora vamos tentar colmatar. Parece que vai abrir um novo concurso, mas no último que abriu, o valor mínimo de remuneração que aquelas pessoas não tinham chegado aos 900 euros. Como é que conseguimos convencer alguém a vir trabalhar para a Justiça, ter de ficar deslocado da sua residência e ter um vencimento deste teor em que não consegue sequer pagar despesas de habitação para o sítio onde está colocado? O juiz é a mesma coisa. A carreira de juiz, hoje, não é minimamente atrativa. As gerações jovens não têm interesse nestas profissões, porque são profissões muitíssimo exigentes quer do ponto de vista técnico, quer pessoal.
As pessoas que vão para a profissão são menos comprometidas?
Corre esse risco, vai baixando o nível, mas também há um problema a nível dos tribunais superiores. Quando chega ao Supremo Tribunal de Justiça vai a tempo para se reformar e isto do ponto de vista dos advogados é muito grave, porque a pessoa não tem tempo para solidificar a sua presença e isto são todas as regras que têm que alterar. Na legislação anterior foi feita uma proposta pelo Centro de Estudos Judiciários para alterar as regras de acesso à profissão e até agora não sabemos o que é feito dessa proposta.
Mas no final sempre há crise, pelo retrato que traça.
Não, não é crise, é falta de investimento. Dizer que há uma crise, é quando temos meios e as pessoas não trabalham, há uma crise porque não querem. O que estou aqui a dizer é exatamente o contrário, é que as pessoas não fazem um melhor serviço porque não têm condições para o fazer. É evidente que a liderança pode trazer coisas novas, mas, atenção, podemos escolher o melhor perfil do mundo e arredores, se não temos meios para trabalhar, continuamos a ter o mesmo problema e continuamos a culpabilizar aqueles que menos têm culpa daquilo que acontece, porque a falta de meios é gritante.
Fica bem no sentido de capitalizar politicamente com estes temas?
Naturalmente, porque a percepção de que existe um problema de corrupção não é verdadeira. A mídia de corrupção deste país é muito semelhante à mídia da União Europeia e temos uma boa legislação. Temos, naturalmente, de melhorar o ponto de vista da efetivação das punições e da concretização, não me parece que tenhamos de fazer grandes alterações à lei, até porque está mais do que comprovado que um país que tem muita legislação, e ampla legislação, não é necessariamente um país menos corrupto por isso. É importante investir, e aí penso que o Governo vai nesse sentido e bem, é na questão da prevenção e na questão da educação, porque, de facto, parece-me que temos problemas graves relativamente àquilo que as pessoas podem perceber sobre o que é tráfico de influências, sobre o que é o favorecimento, sobre aquilo que é a corrupção. Se cultivarmos este tipo de valores desde jovem, provavelmente teremos uma intolerância por parte da sociedade portuguesa a comportamentos que são tão lesivos como aqueles que vemos licenciados e nas câmaras. Já agora, o mau funcionamento das instituições é um convite a este tipo de coisas.
A burocracia é amiga da corrupção?
Completamente. As pessoas desesperam e muitas vezes praticam atos porque precisam de trabalhar, de fazer um conjunto de coisas nas suas atividades empresariais, nas suas atividades pessoais, o que não é admissível com os tempos de resposta que temos por parte das instituições.
Sendo a publicidade a regra em processos penais, o que explica que seja tão aplicado o segredo de justiça em processos midiáticos?
A exceção só é visível porque o segredo de justiça é demasiado algumas vezes violado. Existem necessidades de segredo do ponto de vista da investigação, mas também do ponto de vista do visado, porque o objetivo é evitar que o visado possa ser publicamente exposto em relação a uma coisa que ainda não está descoberta. Qual é o problema do segredo de justiça? É que não foi cumprido. E eu não posso aceitar que me digam, “ah, isto é muito difícil de investigar”, porque isso não é resposta. Estamos a falar de processos mediáticos, há um enorme interesse noticioso e é natural que as pessoas queiram saber a informação que está no processo. Por outro lado, estamos a falar com o Departamento Central de Investigação e Ação Penal, que tem os melhores e os mais bem preparados investigadores do nosso país, já para não falar com a Polícia Judiciária. Mesmo assim, não é possível saber quem violou o segredo de justiça? Isso só não é possível porque as pessoas não estão empenhadas.
E não estão por quê?
Isso tem de perguntar. Agora, há aqui uma coisa que eu tenho certeza. O número de pessoas que acedem ao processo não é desmesurado. E é rastreável, como é evidente.
E admite que sejam advogados algumas dessas pessoas?
Podem ser advogados, podem ser juízes, podem ser funcionários, podem ser procuradores. Todos eles têm acesso ao processo. Esta última violação do segredo de justiça, curiosamente, não pode ser de um advogado porque ele não teve acesso a esses ouvidos.
E admite que haja alguma intenção política, uma vez que se tem falado tanto do momento em que essa divulgação é feita?
Esses desejos são vários. Podem ser políticas, podem ser pessoais, podem ser o que primeiro. O problema aqui não é a intenção de quem divulga a informação. O problema aqui é que ela pode ser divulgada. E não deve ser. Em vez de investigar, ganhávamos mais em prevenir que isso pudesse acontecer. É criar mecanismos para que isso não possa acontecer de maneira nenhuma. Entendendo que o segredo de justiça deve existir, que faz falta, porque protege, mas se isso não se consegue garantir, é preferível optarmos pela publicidade. O que se passa agora é que não é correto, é as pessoas saberem as coisas através da comunicação social.
Tenham um bom dia.
E não se esqueçam, de colocar DIARIAMENTE umas velinhas a São Diogo Costa.
Se mantiver este rumo acabará por ser canonizado.
Saúde.
AC
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