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quinta-feira, 14 de maio de 2026

Com a devida vénia ao autor, publico um muito interessante artigo de opinião sobre a actualíssima questão - Serviço Militar Obrigatório (SMO), SIM ou NÃO ?
O autor é o coronel reformado do Exército, David Martelo.

António Cabral (AC)

SERVIÇO MILITAR OBRIGATÓRIO? É FAZER AS CONTAS...


A guerra na Ucrânia e o progressivo enfraquecimento da OTAN, resultante da crise de confiança dos europeus na participação dos EUA na defesa da Europa, tem vindo a agitar o debate sobre as medidas a adoptar no Velho Continente para fazer frente à profunda alteração da situação internacional.

Uma das medidas mais discutidas em vários países europeus, e um pouco mais modestamente em Portugal, tem sido a necessidade de reactivar um Serviço Militar Obrigatório (SMO), uma vez que o actual sistema de Voluntariado/Contrato não consegue garantir o recrutamento e a retenção capaz de colocar os efectivos somados dos 3 Ramos das Forças Armadas (FA) no já de si modesto valor de 32.000 militares.

Assim, têm surgido algumas opiniões, em curtas entrevistas ou em artigos publicados na imprensa, em que os seus autores se declaram como apoiantes da reactivação do SMO. Por qualquer razão que me escapa, esses portugueses que assim se manifestam omitem, sistematicamente, as características quantitativas que devem definir qualquer sistema de recrutamento:

1. Se é ou não UNIVERSAL, isto é, se se trata de uma obrigação que abranja TODOS os cidadãos APTOS;

2. Qual a DURAÇÃO da obrigação;

3. Qual a RETRIBUIÇÃO aos incorporados.

Como é fácil de entender, as condições 1. e 2. vão ter uma influência directa no efectivo global das FA.

Assim, comecemos pela hipótese extrema do SMO Universal. Para tal, importa saber quais os valores médios dos contingentes recrutáveis em cada ano, olhando para o número de nascimentos em Portugal, conforme o quadro seguinte:

ANO        
NASCIMENTOS
2007        102.492
2008        104.594
2009         99.491
2010        101.381

Para facilitar as contas, vamos supor que, depois das operações de inspecção e classificação, teríamos, anualmente, 90.000 jovens “aptos”, de ambos os sexos, que poderiam ser incorporados. Imaginemos 3 incorporações por ano, cada uma de 30.000 recrutas – uma em Janeiro, outra em Maio e outra em Setembro.

Acrescentemos, agora, o factor 2. (duração do serviço). Com a complexidade dos armamentos e equipamentos modernos, admitamos que era possível impor a duração de 2 anos.

No primeiro ano desta modalidade, ao chegarmos a Outubro, as FA já teriam 90.000 novos elementos, a que deveriam ser acrescentados os militares do Quadro Permanente (QP) e os dos regimes de Voluntariado e Contrato (RV/RC). Já iriamos, provavelmente, em cerca de 110.000, ou mesmo algo mais. No ano seguinte, com mais 90.000, as FA atingiriam os 200.000 efectivos.

Não pode ser, pois não?

Então, como não parece sensato diminuir a duração do serviço, temos a possibilidade de reduzir a quantidade dos “aptos” convocados para as fileiras.

Com que critério?

A primeira hipótese era adoptar o modelo que vigorava em Portugal, após terem terminado as mobilizações para África: por mero sorteio, só uma parte dos “aptos”, cada vez mais pequena, é que eram chamados a prestar serviço. Os restantes “aptos” passavam à “reserva de recrutamento” e não eram incomodados.

Isto é, não havia selecção. Comparando com a prática das modalidades desportivas, servir nas fileiras, em termos de aptidão, ficava abaixo dos requisitos para jogar futebol com a camisola das quinas. Se, para o futebol, são seleccionados os melhores, será razoável que, para servir nas FA, qualquer sistema de sorteio sirva?

Por discordar deste sorteio, já no meu livro O Exército Português na Fronteira do Futuro, publicado em 1997, sugeri a adopção de um Serviço Militar Obrigatório Selectivo, no qual os convocados eram escolhidos por terem demonstrado, nas provas de selecção, serem os mais habilitados, física e mentalmente, para as especialidades que lhes seriam atribuídas.

Depois, obviamente, haveria que pensar na RETRIBUIÇÃO.

Um dos critérios poderia ser a atribuição de vencimentos iguais aos dos regimes de Voluntariado e Contrato. Como é desejável que coabitem estas três modalidades de serviço (4, com o QP), mantém-se pertinente a melhoria das condições de serviço nas FA. Continuo a pensar que ainda não se alcançou o nível de retribuição pecuniária que seria possível e desejável. 
Todavia, para além da retribuição mensal, haverá que encarar outros tipos de compensação, nomeadamente para os militares do SMO que venham a ser seleccionados. 

O facto de serem uma minoria torna moralmente obrigatória uma compensação que reflicta a gratidão dos portugueses pelo serviço dos que, na prática, pagaram um imposto que ninguém mais foi obrigado a pagar. 
O acréscimo de pensão de reforma poderia ser uma medida bem eficaz: 30% para os militares do RC que fizessem 8 anos de serviço (medida a favor da “retenção”) e 20% para os convocados do SMO Selectivo. Parece-me bem melhor do que a fantasia da carta de condução...

Como quer que seja, gostava de deixar aos portugueses que simpatizam com a ideia de reactivação do SMO a noção de que é importante vir para o debate com as contas feitas, sem o que sempre há-de parecer que o único argumento que têm é que “a tropa faz bem!”

David Martelo – 13 de Maio de 2026

Bom dia
Tenham uma boa 5ª Feira
Saúde, o verdadeiro Euromilhões da vida. Boa sorte

AC

sábado, 21 de março de 2020

VALE a PENA RECORDAR 
Bela Vista? Sem dúvida
Luís Campos e Cunha – 2009 05 15
(sublinhados da minha responsabilidade)
Bairros destes foram construídos nos anos 50, por todo o lado, e tornaram-se verdadeiros desastres sociais. O Bairro da Bela Vista nunca devia ter existido e os recentes distúrbios de Setúbal são uma bela vista das políticas dos últimos 30 anos.

Neste tipo de fenómenos gosto de distinguir entre culpados e responsáveis. Os culpados são os indivíduos que fazem parte das quadrilhas de malfeitores e que têm de ser punidos pela justiça, pois sabem distinguir o bem do mal. Que fique claro, não vale a pena embarcar em discursos demagógicos, aliás, habilmente utilizados pelos próprios. Como dizia um dos delinquentes na televisão, como não arranjava emprego, via-se forçado a roubar caixas de multibanco. Ora, o nexo causal está invertido: tipos que roubam multibancos nunca arranjam emprego, porque ninguém está disposto a empregá-los. O desemprego é uma boa razão para usufruir uns subsídios do Estado, de estar em formação profissional ou ser apoiado pelo Banco Alimentar mas não para atacar gente pacífica, naturalmente.

Os responsáveis são todos os irresponsáveis que propiciaram o surgimento deste tipo de delinquência. E os responsáveis são muitos e vêm de longa data: autarcas, educadores, urbanistas, ministros vários, desde os da educação, da justiça, da administração interna, até aos da defesa...

Desde logo, os autarcas e urbanistas (aliados à acção social da moda) são responsáveis porque nunca deveriam ter sido construídos estes bairros sociais. O apoio aos pobres devia ser isso mesmo, apoio ao rendimento de pessoas necessitadas. Segundo, os apoios à habitação, a existirem, deveriam ser à renda e não dar gratuitamente um apartamento. Terceiro, não se deveriam promover bairros sociais e muito menos daquela forma que rapidamente se transformam em guetos sociais. Estes bairros, sem a integração dos descendentes de pessoas que afluíram à cidade - seja por migração interna ou por imigração - e por natureza desenraizados, levaram gente honesta a ser refém de grupos de marginais organizados que impõem a sua própria lei. Bairros destes foram construídos nos anos 50, por todo o lado, e tornaram-se verdadeiros desastres sociais, o que todos os políticos locais e técnicos tinham obrigação de saber. Estes bairros sociais, que existem nas nossas grandes cidades, deveriam ser desmantelados, as pessoas realojadas e dispersas por bairros não guetizados. A tradição de Lisboa (e de outras cidades) é não ter guetos. Mesmo na Lapa conviviam, sem problemas, os muito pobres com os mais ricos.

São também responsáveis os muitos responsáveis da educação deste país. A primeira vez que se preocuparam verdadeiramente com o ensino pré-escolar foi com o governo Guterres. Sem pré-primária os filhos de imigrantes, portugueses de pleno direito, não conseguem ter sucesso escolar e a marginalidade é imediata. Os pais estão muitas vezes ausentes, porque são bons trabalhadores, mas não falam um português correcto e o insucesso escolar dos filhos é fatal e inevitável.

Por outro lado, a educação passou a ser neutra em valores. Não deu quadros morais de referência que permitissem distinguir o essencial do acessório. Na televisão uma senhora queixava-se da falta de apoios sociais. Mas já tinha um apartamento dado pela Câmara, a casa estava descuidada e desarrumada (de quem era a culpa?), e tinha duas grandes motas estacionadas na sala! Prioridades de quem tem os valores de pernas para o ar.

Também não é claro que a abordagem no ensino fosse a correcta: estes delinquentes certamente começaram por roubar uma insignificância qualquer a um colega e não foram punidos de forma equivalente. Falou-se com eles ou fechou-se os olhos para não os traumatizar e, com isso, deu-se a ideia de que a malvadez compensa. Roubar passou a ser permitido aos 7 anos e dez anos mais tarde temos as quadrilhas que temos.

A justiça, cada vez mais injusta, deixou de actuar em tempo e afastou o castigo do crime. Ou seja, não desincentivou actos ilegais e confirmou a (falta de) educação que receberam.

Mas há mais responsáveis: ministros da defesa. Há uns anos, sem se medirem as consequências, acabou-se com o serviço militar obrigatório (SMO). Primeiro, esta medida foi vista como uma medida de esquerda e foi uma grande conquista das "jotas" dos partidos; no entanto, o SMO foi, historicamente, uma conquista da esquerda para evitar as guardas pretorianas. Quem não conhece a história faz destas coisas. Segundo, o SMO obrigava os recrutas a viverem um ano com regras estritas, com responsabilização e com punições imediatas correspondentes para os prevaricadores. Terceiro, as Forças Armadas eram a melhor escola de formação profissional. Ninguém saía sem um ofício e aprendia a viver com regras. O SMO poderia ser dispendioso mas uma análise social custo-benefício deveria amplamente justificar esses custos.

Sem ensino pré-primário, uma escola sem moral, uma ideologia de facilitismo e de irresponsabilidade, bairros sociais que são guetos, integração social e moral impossível e uma sociedade avessa a impor valores, conduziram a esta situação socialmente explosiva. E para percebermos o que se passa, nem falei da Crise. Neste caso não há crise, há uma catástrofe social cozinhada em lume brando nos últimos 30 anos da nossa política.

A polícia pode resolver este caso mas nunca ela poderá resolver o problema. Resolver o problema passaria por reconhecer os erros que os políticos que têm estado no poder não reconhecem. Seria exigir o impossível. O Bairro da Bela Vista é, de facto, uma bela vista sobre a nossa sociedade. Professor universitário.

António Cabral (AC)



sábado, 22 de setembro de 2018

AGORA  que  TANTOS  VOLTAM a  FALAR em  SERVIÇO MILITAR  OBRIGATÓRIO (SMO) ................
AC

terça-feira, 18 de setembro de 2018

PONDEREM SOBRE ESTAS REALIDADES
(Jorge Aires, Domingo, 16 Set 2018, Abril Abril)
"O cumprimento do SMO não facilitava a integração dos jovens na vida ativa e a sua prestação (sobretudo no Exército) não ocorria nas melhores condições de instalação, alimentação e remuneração".
Agora que tantos escrevem sobre SMO.............era bom ponderar sobre estas realidades do passado.
AC

sexta-feira, 7 de setembro de 2018

REFORÇAR   RETENÇÃO
Não, não sejam marotos, não é um problema de retenção de urina.
Acabei de ler o que vem nos OCS, e concretamente no "Público", acerca das forças armadas.
O sempre interessante ministro da tutela anunciou "importantes medidas socialistas".
Estou em crer que as associações dos militares não vão ficar exultantes, e não creio que seja apenas para estar contra. Aguardemos.
Anunciou o ex-ERC que, os contratados das FA ao chegar ao fim dos contratos têm a garantia de vir a ser bombeiros ou entrar para as forças de segurança (30% probabilidade).
Racional da medida ? 
Para tentar inverter a situação actual em que quase ninguém quer ir para a tropa e, cheira-me, sobretudo para o Exército. 
Porque será?
Claro que o inefável politiquinho nunca explicou direitinho aos portugueses (tal como todos os antecessores desde 25ABR74), porque razão a juventude portuguesa, desde a geração mais bem preparada (podem rir) à menos bem preparada, nem quer ouvir falar na possibilidade de andar a varrer paradas nas unidades do Exército, ou a enjoar nos navios da Marinha, ou a dar cabo dos ouvidos com barulho de aeronaves. 
Que coisas nos podem vir à cabeça quando entramos nestas matérias ? 
> Está bem clara, definida, a razão de ser das FA no Portugal do século XXI ? 
> Está definitivamente afastada a perspectiva de que Portugal não deve ter FA, como algumas "prendas" defendem ?
> Está definitivamente aceite por todos os políticos e elites e partidos políticos, de que a defesa nacional (DN) não deve ser NUNCA MAIS tema de luta política/ partidária ?
> Está claro nas cabecinhas iluminadas (??!!) que DN não é igual a FA, as quais são apenas um importante pilar, uma componente, a componente militar da DN ?
> Quando perceberão as criaturas políticas que apetrechar uma Marinha de Guerra, e uma Força Aérea, não é a mesma coisa que arregimentar pessoal? Para que fique claro - "you have or not a Navy; you raise an Army. Period!!!!
> Acerca da DN e das FA, continuo a ter a percepção nítida, de que para a maioria dos farsantes que persistem em rebentar com o País, importa é conversa, palavras ocas, enaltecer instituições nos dias festivos, quando o que é urgente e vai muito atrasado, é conhecimento, visão estratégica, liderança, e equipas fortes, equipas em todos os sectores da vida nacional. Como sempre temos tido, não é verdade ?
> Quanto a incentivos, que tal ponderar os vencimentos dos militares das FA, no quadro de todos os servidores dos Estado ? (sim, outra falácia, é considerar os militares como funcionários públicos)
> E levar a sério a indispensável ligação FA - empresas - universidades ?
> E quanto à questão - condição militar - os actuais governantes bem como os anteriores não persistem em desprezar legislação variada, existente, legal ?
> Finalmente, serviço militar obrigatório (SMO) sim ou não, regime de contrato, e aspectos relacionados, deixarei para outro post.

Uma coisa me parece evidente, com as criaturas actuais e na senda das anteriores, medidas avulsas, desgarradas, "pour épater les Bourgeois". 
Mas a isto, certos senhores, sempre muito inchados e que até há três anos tanto palravam, agora continuam caladinhos perante o que se vai passando.
É o que temos, e poucos merecemos.
AC