CONSTITUIÇÃO da REPÚBLICA PORTUGUESA (CRP)

A 2 de Abril de 1976, a Assembleia Constituinte, FELIZMENTE,  aprovou e decretou a CRP, que ao longo dos anos foi revista por diversas vezes.

Agora, alguns partidos, mas se calhar TODOS embora manifestando-se de maneira diferente, querem proceder a uma nova revisão.

Como sempre existem as mais diferentes opiniões. Alguns dos chamados pais da CRP pronunciaram-se ou irão ser convidados a pronunciar-se.

Li no DN uma das afirmações de Jorge Miranda - ….. "Um mandato muito longo do PR era o que havia na Constituição de 1933 e só em constituições num sentido ditatorial é que os mandatos do PR são muito longos" …. (a vermelho sublinhado meu).

Li e interroguei-me: o embaixador da França em Lisboa irá dizer alguma coisa a Paris?  

AC

CRP.  Próxima revisão constitucional.
Na próxima revisão constitucional, António Costa deverá apresentar uma alteração ao Art. 201º, quanto ao que lhe compete fazer enquanto PM.
Actualmente,

compete designadamente ao PM, coordenar e orientar a acção de todos os ministros e dirigir o funcionamento do governo. O que faz por não cumprir.

Ora, António Costa, na senda da sua matreirice, da sua lei suprema que é - prometer o máximo mas fazer e cumprir o mínimo - deverá propor substituir as alíneas a) e b) do nº 1 do Art. 201º, pelo seguinte:

1. Compete ao Primeiro-Ministro:

a) Ser o chefe do governo e, nessa medida, estar o menos tempo possível em S.Bento;

b) gerir apenas o seu gabinete e, nessa medida, assegurar que os seus assessores e demais funcionários do seu gabinete mantêm as normais relações com os demais órgãos de soberania;

AC