JUSTIÇA. ONÚS da PROVA
Em tempos que já lá vão, Jorge Sampaio, esclareceu que a inversão do ónus da prova deveria ser aplicada a "medidas de natureza fiscal e de natureza penal que devem ser introduzidas no combate à corrupção".
O esclarecimento da então Casa Civil da Presidência da República foi feito em comunicado para dissipar as dúvidas suscitadas pelo seu discurso no âmbito das comemorações do 5 de Outubro de então, quando Jorge Sampaio defendeu a introdução da "inversão do ónus da prova" para crimes económicos para que "a justiça e a moralidade sejam repostas" no país.
Para Sampaio "a moralidade mais elementar e o sentimento de justiça continuarão gravemente diminuídos" enquanto "for possível exibir altos padrões de vida, luxos, e até reprováveis desperdícios, e, ao mesmo tempo, apresentar declarações fiscais de indigência".
Logo nessa altura, segundo se leu nos OCS, o então bastonário da Ordem dos Advogados, Rogério Alves, afirmou discordar da aplicação da inversão do ónus da prova aos crimes do Código Penal.
Dizia então Alves, "Como regra, não se pode aplicar a inversão do ónus da prova em nenhum crime. Se a intenção for inverter o ónus da prova em qualquer crime do Código Penal, tendo o arguido a obrigação de demonstrar que não o cometeu, somos contra", afirmou Rogério Alves, após a reunião com o então Presidente sobre a situação na justiça.
Eu não sou jurista.
Mas desde muito cedo me interessei por questões de direito.
Os anos passam, assistimos pelo menos de há dez anos a esta parte a coisas que o comum cidadão não pode deixar de titular como repugnantes.
Assistimos também, constantemente, a um mesmo tipo de caras a acompanhar certa gentinha. Parece que andam colados uns aos outros.
Ainda agora falam num tal de Carvalho, que sim mas que talvez, logo se vê, e aposto que a curto prazo irão aparecer as "árvores defensoras do costume".!!!!!!!!!!
Por isso sempre me interroguei e cada vez mais me interrogo, nesta coisa do ónus da prova não estará aqui também um dos problemas para a porcaria que nos inunda, sabendo ainda por cima dos subterfúgios, das demoras das cartas rogatórias, da legislação premeditadamente facilitadora, etc?
Muitas garantias........muitas garantias..........
Uma coisa é garantida, a cambada que por aí anda a gozar comigo e com milhões de outros.
AC
Se tentaste fazer alguma coisa e falhaste, estás em bem melhor posição que aqueles que nada ou pouco tentam fazer e alterar e são bem sucedidos. O diálogo é a ponte que liga duas margens. Para o mal triunfar basta que a maioria se cale. E nada nem ninguém me fará abandonar o direito ao Pensamento e à Palavra. Nem ideias são delitos nem as opiniões são crimes. Obrigado por me visitar
Totalmente de acordo com o que dizes.
ResponderEliminarAndam todos a gozar com o pagode..
Tudo feito em compadrio com os que fazem as leis e com os que têm por dever defender o povo..