TRANSPARÊNCIA,  RIGOR,  INFORMAÇÃO, versus

SIGILO,  DISCRIÇÃO,  COMPADRIO

É sabido, existem Estados democráticos e existem ditaduras as mais diversas. Nos primeiros, o primado da lei é factor identificativo. No nosso caso, e bem claro na nossa CRP, Portugal é formalmente um estado de direito democrático, onde a transparência deve ser uma norma constante designadamente em tudo o que é máquina do Estado, serviços públicos, servir os cidadãos.

Por outro lado (Art. 46º CRP) os cidadãos têm o direito de, livremente e sem dependência de qualquer autorização, constituir associações, desde que estas não se destinem a promover violência e os respectivos fins não sejam contrários à lei penal.

Por outro lado, todos temos direito a tomar parte na vida política e na direcção dos assuntos públicos do país, directamente ou por intermédio de representantes livremente eleitos (CRP, Art. 48º).

Por outro lado, no plano social, cabe ao Estado apoiar e fiscalizar, nos termos da lei, a actividade e o funcionamentos instituições particulares de solidariedade social (IPSS) bem como outras de interesse público sem interesse lucrativo.

De entre as várias instituições que se propõem ter como actividade ajudar os outros e particularmente os mais desfavorecidos da sociedade portuguesa, destacam-se as misericórdias e as IPSS.

As misericórdias têm como que um topo, a União das Misericórdias Portuguesas (UMP), e as IPSS têm também como que um topo a Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade (CNIS).

É sabido que o Estado ou seja, o nosso dinheiro, apoia as misericórdias e as IPSS.

É sabido que o Estado ou seja, o nosso dinheiro, deixa escorregar também muitos euros para outras entidades como sejam por exemplo as fundações. Não serão todas as múltiplas fundações mas são certamente muitas. No caso das fundações e, provavelmente, no caso também de IPSS e misericórdias e, eventualmente, muitas outras associações, confederações, federações, ligas, clubes, banca, etc. a quem o Estado atribui o "selo" de interesse público, haverá facilidades, isenções, etc.

Não é estranho que não se consiga saber com rigor a listagem completa/ total de todas as múltiplas entidades apoiadas, subsidiadas, subvencionadas, apadrinhadas pelo Estado ou seja, que comem o nosso dinheiro? Saber com rigor a listagem e os euros exactos e as facilidades que vão para fundações, misericórdias, IPSS, federações disto e daquilo, confederações, ligas, clubes, banca, etc.

Não é estranho que há décadas estejam à frente de certas instituições sempre as mesmas pessoas? 

Bom, devo ser eu que parvamente olho também para estas coisas do rigor e transparência, e que gostava de saber quem recebe, se recebe, se distribui, como gasta, etc. Só para perceber.

António Cabral (AC)