ESTADO
Define-se, essencialmente, por três condições de existência a saber, um povo, um território e um poder político organizado, sendo que os fins do Estado são, a justiça, a segurança e o bem-estar desse povo.

O Estado tem, naturalmente, complexidade de organização e de actuação, há institucionalização de poder, há autonomia, e há lugar a coercibilidade pois o Estado assume, necessariamente, o monopólio da força física.

Do passado histórico houve Estados muito diferentes, como por exemplo, Estado absoluto, Estado polícia, Estado constitucional, Estado estamental, Estado de direito democrático, Estado social de direito, Estado unitário, Estado complexo/ federal, e houve o tal ao estado a que isto chegou.

Onde nos colocamos?

Formalmente, Art. 2º da CRP, Portugal é um Estado de direito democrático, baseado na soberania popular, no pluralismo de expressão e organização política democráticas, no respeito e na garantia de efectivação dos direitos e liberdades fundamentais e na separação e interdependência de poderes, visando a realização da democracia económica, social e cultural e o aprofundamento da democracia participativa.

Quando a CRP foi aprovada em 2 de Abril de 1976, este Art. 2º tinha por título - Estado Democrático e transição para o socialismo - e o texto do Art. estava conforme com o título.

Hoje, continuamos felizmente a viver em regime democrático e em liberdade mas, opinião pessoal naturalmente, aqui e ali cresce sintomas que merecem reflexão séria e, do meu ponto de vista, em alguns casos há situações preocupantes.

A tal ponto que me interrogo se, de facto, no presente e no enquadramento das leis e respeito por elas, há liberdade efectiva dos cidadãos, em todos os domínios.

No passado, durante décadas, houve polícias que impuseram e fizeram o que se sabe e, certamente, fizeram muito que não se sabe.

No presente, assistimos a uma crescente nebulosidade a descer sobre a sociedade, crescente ausência de transparência na gestão da coisa pública, crescente corrupção, crescente promiscuidade entre a política os negócios e até magistraturas, casos a requerer justiça/ julgamento a arrastar-se anos e anos, serviços de informações a intervir onde legalmente não podem e governantes a rir-se disso, preenchimento de cargos na máquina do Estado por sequazes da seita dominante à pala de processos administrativos curiosos, indícios vários que legitimam crescer a submissão das forças armadas ao poder político quando elas devem é estar subordinadas ao poder político, um longo etc.

Isto dito, tendo nos ouvidos as continuas loas de boas notícias no plano da economia (??), as sucessivas descargas demagógicas do governo provavelmente orquestradas por LPM, presente a realidade que constato fora das 4 maiores cidades, e olhando aos jornais internacionais quando falam do meu tão maltratado país, interrogo-me se, seriamente, Portugal é efectivamente um Estado independente, soberano, considerado internacionalmente.

A consideração internacional não se mede pelas vacuidades que ouço aos governantes e deputados e presidente depois das constantes viagenzinhas às reuniões ou visitas, nem pelo facto de se ter representantes aqui ou ali, ou uns quantos militares por exemplo em África.

Olhando o presente, recordo que a ciência política evoca também o que é um Estado falhado, um Estado protegido, um Estado vassalo, e um Estado exíguo. 

Bem recordo Adriano Moreira a falar disto. 

Mas, claro, vindo de um fascista, não interessa nada, não é verdade?

AC