CURIOSIDADES FORMAIS
No sítio da Presidência da República lê-se - O Presidente da República recebeu hoje uma carta do General Francisco José Rovisco Duarte, que, invocando razões pessoais, pede a resignação do cargo do Chefe de Estado-Maior do Exército.
A carta foi transmitida ao Governo, a quem compete, nos termos constitucionais e da Lei orgânica das Forças Armadas, propor ao Presidente da República a exoneração de chefias militares, ouvido o Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas.
(sublinhados meus)
Contrariamente a outros, que anos atrás me olhavam com um certo ar por verem que me preocupava com "coisas estranhas" na vida profissional e como cidadão, sempre tive atenção a questões legais, ás normas.
Digo isto a propósito do que leio e do que está a vir a público.
Quem sou eu para julgar mas, como ainda não taxam a opinião, entendo curioso este pedido de saída. Resignação!!
A CRP, na alínea p) do Artº 133º define a competência do Presidente da República para nomear e exonerar, mas sempre sob proposta do governo, os vários chefes militares.
O Presidente da República não nomeia ou exonera por sua alta recreação, por sua iniciativa. Pode fazer pressão junto do governo, pode não aceitar propostas do governo nesta matéria, mas não tem legalmente e constitucionalmente nenhuma competência de iniciativa na matéria. Tem de esperar.
De maneira que, este senhor general reagiu tardíssimo, na minha opinião naturalmente, e reagiu porventura por uma das várias razões adiante sugeridas, ou por todas:
> o novo ministro disse-lhe na cara ontem ou hoje que não percebia porque não se tinha ainda demitido na sequência de Tancos, e não lhe merecia assim confiança ou então, mal chegou ao ministério na tarde de 2ªFeira, mandou-lhe recado nestes termos,
> Carlos César, sabendo que António Costa não quereria o general à frente do Exército mas como publicamente sempre elogia os chefes militares achando sempre sagradas as palavras dos generais, tratou de desempenhar o papel de polícia mau e dizer com toda a clareza, que esperava que houvesse consequências no Exército depois da saída de Azeredo Lopes,
> a demissão de Azeredo Lopes e sobretudo os desenvolvimentos dos depoimentos no MP acerca de Tancos e particularmente a tramóia do aparecimento de material na Chamusca, desenvolveu labaredas já incontroláveis, e "chamuscantes" certamente para muita farda,
> o próprio PR nunca mais deve ter acarinhado o general.
Vai daí, - ai é, pois a carta vai para o presidente e não para vocês! Toma.
Bom o mais importante para mim não é a demissão de Azeredo Lopes ou agora o general ter escrito ao PR a pedir resignação.
O importante para mim é apurar a verdade toda sobre Tancos.
1º - responsabilidades pelo que aconteceu, o roubo, e não me venham com coisas, o desinvestimento nas FA não pode justificar a frouxidão na segurança;
2º - apuramento completo do processo sobre o roubo;
3º - apuramento de todas as fases sobre a tramóia do aparecimento de material na Chamusca, apuramento de eventuais responsabilidades de elementos no âmbito da PJM, de outros militares, de GNR, de civis.
Mas querem saber o que penso?
A coisa virá a ficar morna, e não vai nunca a saber-se se o PM também sabia de alguma coisa. Ou mesmo o PR.
Este tipo de gente só sabe aquilo que formalmente lhe chega, e em que os registos escritos podem ser prova. Conversas, sussurros, ah, nunca tive conhecimento de nada, soube pelos jornais!!
De uma coisa tenho a certeza, vai fazer-se tudo mas mesmo tudo, para apurar responsabilidades, doa a quem doer.
Ah,....ah,...ah....
António Cabral
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