E, talvez, a pouca vergonha do costume.
Estive a reler o Presidente da República quando promulgou uma alteração ao Estatuto dos Deputados sobre ajudas de custo, realçando que implica "um aumento de despesa parlamentar em 2025 com efeitos retroativos a 2023", mas que foi aprovada por unanimidade.
Este decreto da Assembleia da República, aprovado em votação final global por unanimidade em 11 de janeiro, acrescenta a presença em reuniões de grupos parlamentares e deputados únicos, em subcomissões e grupos de trabalho à lista de trabalhos parlamentares com direito à correspondente ajuda de custo para os deputados que residam fora dos concelhos de Lisboa, Oeiras, Cascais, Loures, Sintra, Vila Franca de Xira, Almada, Seixal, Barreiro, Amadora e Odivelas.
Esta alteração ao Estatuto dos Deputados aplica-se com efeitos retroativos à data da entrada em vigor da mais recente versão do Regimento da Assembleia da República, 15 de setembro do ano passado, início da segunda sessão legislativa da atual legislatura.
Com a alteração promulgada, passam a ter "direito à ajuda de custo fixada para os membros do Governo, abonada por cada dia de presença em trabalhos parlamentares na Assembleia da República, designadamente em reunião plenária, de comissões, subcomissões, grupos de trabalho, reuniões realizadas pelos grupos parlamentares e Deputados únicos representantes de um partido ou convocadas pelo presidente da Assembleia da República nos termos fixados no Regimento da Assembleia da República, e mais dois dias por semana".
Vale a pena assinalar que isto teve como base um projeto PS (claro) para adequar o Estatuto dos Deputados às alterações introduzidas pelo Regimento. Mas todos de acordo.
Será por estas e muitas outras bem piores que o execrável Chega já está quase em 50 deputados?
Este decreto da Assembleia da República, aprovado em votação final global por unanimidade em 11 de janeiro, acrescenta a presença em reuniões de grupos parlamentares e deputados únicos, em subcomissões e grupos de trabalho à lista de trabalhos parlamentares com direito à correspondente ajuda de custo para os deputados que residam fora dos concelhos de Lisboa, Oeiras, Cascais, Loures, Sintra, Vila Franca de Xira, Almada, Seixal, Barreiro, Amadora e Odivelas.
Esta alteração ao Estatuto dos Deputados aplica-se com efeitos retroativos à data da entrada em vigor da mais recente versão do Regimento da Assembleia da República, 15 de setembro do ano passado, início da segunda sessão legislativa da atual legislatura.
Com a alteração promulgada, passam a ter "direito à ajuda de custo fixada para os membros do Governo, abonada por cada dia de presença em trabalhos parlamentares na Assembleia da República, designadamente em reunião plenária, de comissões, subcomissões, grupos de trabalho, reuniões realizadas pelos grupos parlamentares e Deputados únicos representantes de um partido ou convocadas pelo presidente da Assembleia da República nos termos fixados no Regimento da Assembleia da República, e mais dois dias por semana".
Vale a pena assinalar que isto teve como base um projeto PS (claro) para adequar o Estatuto dos Deputados às alterações introduzidas pelo Regimento. Mas todos de acordo.
Será por estas e muitas outras bem piores que o execrável Chega já está quase em 50 deputados?
AC
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