COMPETÊNCIA

- capacidade legal que tem um funcionário ou um juiz de tomar conhecimento de uma causa e de a julgar; 

- faculdade que tem uma pessoa para resolver um assunto;

- atribuição; poder; capacidade;  

COMPETENTE

- que tem competência;

- apto; idóneo; 

INCOMPETÊNCIA

- falta de competência ou de jurisdição; inabilidade;

INCOMPETENTE

- que não é competente; 

- sem capacidade ou idoneidade;

- inábil.

Despacho: distribuir com urgência, à Presidência da República, aos gabinetes do PM e de todos os ministros e secretários de Estado, e aos gabinetes de apoio de todos os grupos parlamentares na Assembleia da República (AR) e ao gabinete do presidente da AR. 

AC