A PROPÓSITO DO ANUNCIADO REGRESSO DO IMPOSTO SUCESSÓRIO
Não sou fiscalista. Não sou político. Não estou/ nunca estive inscrito em qualquer partido. Nunca fiz campanha por ninguém, não me é indiferente a envolvente nacional e a internacional. Sou e sempre fui muito interessado pelo que se passa no meu País.
Sou um cidadão comum, já fora da vida activa laboral. Sou dos muitos que "
paga e não bufa".
As circunstâncias da vida, os meus esforços para paulatinamente ir corrigindo as minhas deficiências e atenuando alguns dos meus defeitos, e porventura ainda algum mérito relativo na profissão, ditaram que eu esteja hoje entre alguns daqueles que está com menos dificuldades na vida.
Conheço aquela definição usada por certa gente quando lhe fazem a pergunta -
é rico? - e a resposta é essencialmente -
não, aquele tem muito mais dinheiro que eu.
Nesta perspectiva, sou mais rico financeiramente que muitos, a começar pela minha idosa mãe, que aufere a brutal pensão que por vezes já ilustrei em posts. No meu caso, recebo pensão da CGA, consegui acabar com as dívidas bancárias do andar onde resido há muitos anos. Tenho portanto um andar a pouco mais de 30 Km de Lisboa, e tenho uma pequena casa numa aldeia na Beira-Baixa. Ah, tenho carro. Sou é riquíssimo no que à família respeita.
Isto vem a propósito do anunciado imposto, da sua re-introdução.
Porque não me alheio, estou a procurar perceber alguns contornos sobre este assunto, numa fase em que praticamente nada se sabe. Foi nomeadamente o que fiz toda esta manhã.
O que se sabe?
1. que o programa do PS/ messias António Costa dizia sobre o assunto uma determinada coisa.
2. que o programa do governo actual diz uma coisa um pouco diferente, que me parece mais vaga.
3. que existem por esse mundo fora, designadamente na Europa, sistemas diversos quanto a esta matéria e, a questão sucessória está incluída num regime fiscal que varia de país para país.
4. que em Portugal o imposto sucessório foi pela primeira vez criado (
não com o nome actual) em 1911. Em muitos países ele existe há muito mais tempo do que cá.
5. Que a receita obtida com este imposto enquanto vigorou foi muito relevante nos primeiros anos de vigência, tendo em conta o global da receita fiscal.
6. a percentagem do obtido com o sucessório no quadro total das receitas fiscais foi diminuindo cada vez mais ao longo dos anos, e creio que no último ano da sua existência seria qualquer coisa parecida com 0,4% desse total.
7. Quando se aborda esta questão, deve ter-se em conta todo um conjunto de outros temas como doações, heranças, etc.
8. Na Europa em que vivemos, existe um sistema de ausência de fronteiras, livre circulação de pessoas e bens, e uma luta porventura fratricida entre países para conseguir proporcionar um melhor regime fiscal que os outros todos. É uma realidade que conviria não ser esquecida e sobretudo negligenciada. Porque quer uns quantos queiram ou não, existe por esse mundo fora e cá também, quem se debruce sobre a lei civil, o planeamento sucessório, o planeamento fiscal, a tributação dos rendimentos, e quem veja a coisa até como luta de classes.
8. mexer no sucessório de "
per si" será suicidário. Porventura o que haveria a fazer era olhar para todo o regime fiscal, imposto de selo (
que não é/ era só sobre papel como alguns julgarão) IVA, IRC, IRS, IMI, etc. Olhar de uma vez por todas ao edifício fiscal todo, e acabar com esta mania portuguesa de quase todos os anos alterar uma série de coisas no domínio da legislação fiscal.
9. o atrás referido é tanto mais importante quanto é certo que um recente regulamento europeu sobre estas matérias saiu muito recentemente e vai baralhar ainda mais as coisas.
10. A ideia da recriação do sucessório seria para equilibrar uma evidente quebra de receita que as recentes acções do pessoal messiânico está/ vai originar? Parece-me uma ideia lunática, sem qualquer sustentação. Mas corre por aí que a razão principal destes novos arautos fiscalistas e moralistas assentaria nisso.
Não sei o que concluir ainda por cima sobre um mundo de incertezas.
Uma certeza tenho, estou em Portugal, governado por uma cambada que muitas vezes despreza os conselhos técnicos. E ostenta muitas vezes um olímpico desconhecimento das matérias e nunca pondera as possíveis consequências dos dislates que designam por acção política.
Uma outra certeza tenho: vivendo no quadro Europeu, com mais esse regulamento que aí está, presumo que será possível senão mesmo fácil, que os escritórios ajudem com facilidade a quem pode e tem, a colocar onde melhor lhe convier os seus bens. E a pagar impostos onde mais favorável for. E presumo que a escolha de muitos estrangeiros reformados, e não só, para virem viver para Portugal, poderá vir a estagnar consoante a política que por aí se anuncia.
Ah, e claro que tenho outra certeza ainda: Como acabei de pagar o andar, tenho carro e uma pequena casa numa aldeia, vou para o lote dos ricos.
AC
