AINDA acerca da PGR
Umas palavras mais.

Sobretudo depois de ter visto um comentário de Vital Moreira.

Evidentemente (para mim) que para a questão levantada, aparentemente pela 1ª vez pela inefável ministra da dita justiça, não deve tentar-se encontrar respaldo na CRP. 

Aliás, e aí estou de acordo com VM quanto à fatal mania de constitucionalizar tudo e mais alguma coisa, ela (a CRP) já é tão imensamente extensa e detalhada, que quase só falta querer arranjar uns artigozinhos mais definidores das horas a que os titulares dos órgãos de soberania podem ir à casa de banho.

A CRP não proíbe expressamente a recondução da PGR.

Naturalmente, os governos têm a competência de indicar ao PR quem desejam para PGR.

Naturalmente, trata-se da bacteriologicamente pura discricionaridade política.

Nada disto tem a ver com questões constitucionais.

Nada disto tem a ver com questões jurídicas.

Tudo tem a ver com quem incomoda quem. 

Coisas de políticos, "à lá" Miguel Júdice, Santana Lopes, António Costa, e outros grandes promotores de expectativas e confiança.

Ponto final parágrafo.

O Intrujão-mor ter dito na AR que concordava com a opinião jurídica da sua querida ministra nem para "epater lés bourgeois".

Aguardemos para ver as reações do afectuoso.

É o que temos, mas poucos merecemos.

AC

Ps: este PS está cada vez mais engraçado; ora vejam as palavras de César - Carlos César afirmou que o mandato da procuradora-geral da república pode ser renovado e que as declarações da ministra da Justiça, à TSF, sobre o assunto revelam o desconhecimento do acordo firmado entre PS e PSD sobre o assunto, há 20 anos.