PORTUGAL, ESTADO de DIREITO DEMOCRÁTICO?

Cada vez tenho mais dúvidas.

O não pagamento de impostos no âmbito da venda de barragens, no âmbito de avaliações da AT a certas empresas e empórios que nada têm a ver com a atitude da AT quando cai sobre o comum dos cidadãos, mais me convencem que o rectângulo vai sendo o que quiserem menos um país em combate permanente às desigualdades, em combate permanente à corrupção e nepotismo.

AC

O  BE  ADORA  SER  Rà

Dois altos quadros da área administrativa e informática do ministério da Saúde (Luís Goes Pinheiro e Manuel Fonseca); uma adjunta (Ana Monteiro) da ministra-adjunta, Ana Catarina Mendes; outra da sua tutela (Sónia Pereira); e um ex-diretor nacional adjunto do SEF, que saiu antes do final da comissão de serviço sem justificação pública (José Moreira).

Estes são as cinco escolhas do Governo para integrar, com mandatos de cinco anos, o Conselho Diretivo da nova Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), que vai substituir o SEF nas suas funções administrativas de concessão de vistos de residência e asilo a estrangeiros.

Os nomes foram anunciados nesta segunda-feira, quando faltam cerca de três meses para a extinção do SEF e as suas competências ficarem repartidas por sete entidades diferentes: as administrativas na APIMA e no Instituto de Registos e Notariado; as policiais no Sistema de Segurança Interna, na PJ, na PSP, na GNR e na Autoridade Tributária.

Luís Goes Pinheiro, que era até há cerca de três meses presidente do Conselho de Administração da Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, será o presidente da AIMA, entidade equiparada a empresa pública, uma decisão que levantou controvérsia.

Goes Pinheiro foi também secretário de Estado Adjunto e da Modernização Administrativa (2018-2019), responsável pelo Programa Simplex. É formado em Direito e passou por vários organismos do Governo, como a secretaria-geral do ministério da Administração Interna e o Instituto de Tecnologias de Informação na Justiça (ITIJ). No seu currículo oficial não consta nenhuma formação, experiência ou cargo na área das migrações e asilo.

Esta omissão causa estranheza ao líder parlamentar do Bloco de Esquerda (BE), o único partido que acompanhou o PS na votação favorável ao diploma que preparou a extinção do SEF, em 2021.

O BE adora ser rã durante anos, transporta constantemente o lacrau, mas depois admira-se que o lacrau lhe dê ferroadas. 

Tenham um bom dia. 

Por aqui, a porcaria do vendaval dos últimos dias, o mesmo barco a arrastar nas barbas das autoridades, a temperatura baixou imenso, há muitas nuvens e algum Sol. 

No fim do dia de amanhã, início de mais um fim de semana, esperando-se pouco vento, temperatura a subir daqui para a frente.

Saúde.

AC

Governo, PS, Fisco, Sócrates, contas bancárias
Anda por aí muita polémica acerca da possível norma que permitirá à autoridade tributária olhar para dentro das contas bancárias. Fala-se num limite de 50000,00 €.
Tenho dúvidas diversas sobre esta matéria. Estou convencido, por outro lado, que a gentinha que foge ao fisco, que trafulha, que corrompe, que declara rendimentos ridículos e leva vida faustosa, não vive com continhas de 50000,00€. Vive com muito mais, vive de contas lá fora, suas ou de amigos e testas de ferro.
Na fase de lento regresso ao PREC de 1974 e 1975 empreendido por António Costa e as suas artistas preferidas, não me espanta que tudo se tente fazer para regressar a esses tempos em que propriedade privada, respeito pelo trabalho, liberdade real e não a proclamada, eram valores desprezados e muitas vezes violentados.
Nesta fase da vida nacional não me espanta nada do que acontece.
Não me espanta a total ausência de vergonha na cara de muita gentinha que por aí se pavoneia impune e alarve, roçando a canalhice. Desde o patético que se atreve a vomitar - "ele que se cuide" - ao despudor do que proclama que não - "sabia que tinha que declarar isto" - à fila imensa de criaturas que constantemente arrotam grandes valores mas seguem a música do cantor Phil Collins - "faz o que eu digo, não o que eu faço".
Como nada me espanta que um dos maiores farsantes que veio à luz em Portugal critique anúncios de medidas que, tudo indicia, o podem vir a prejudicar. Muita coerência neste caso.
É Portugal actual. Desde o cimo do prédio até ao chão ainda falta um bocadinho, estamos a passar o 5º andar, e está tudo muito bem!!
António Cabral (AC) 

QUE IMI lhe VÃO APLICAR?
Numa parte do dia recebe assim.

 Porém, noutra altura do dia a coisa fica menos favorável.

Que IMI aplicar?
AC

Audição na AR a propósito de uma eventual lista VIP

Esta telenovela, autêntica, e ao mais baixo nível, cada dia que passa parece mais inacreditável.

Acabo de me dar ao trabalho de assistir à audição do demissionário sub-director geral da AT e Aduaneira (creio que é assim o cargo)

Que conclusões tirar?

Como disse o deputado do BE também me fica a sensação de haver coincidências a mais.

Outra sensação que me preocupa enquanto cidadão, é que o sistema em vigor não é preventivo para todos os cidadãos e todas as empresas. E creio que o devia ser.

Sem ver o despacho que o dirigente da AT deu em Outubro passado, fiando-me portanto que o que ele leu é o despacho efectivo, nesta premissa é confrangedor verificar as distorções dos deputados, particularmente BE, PCP e PS. As intervenções dos representantes do PSD e do CDS pareceram-me tão tão tão….adiante.

O que concluir em síntese?

1. Não pode haver tantas coincidências. Não acredito. Ainda assim, e presente a premissa supra, parece-me ter fraco fundamento o folclore que atiraram para a praça pública. Estamos provavelmente , mais uma vez, na pre-campanha de casos, a que se seguirá a campanha de casos.

2. Quem esteve a ser ouvido em audiência parlamentar pareceu-me pouco convinvente, e creio que puxou um pouco ao patético. 

3. O sistema tributário e fiscal devia ser rígido, duro, para TODOS.

4. Para não variar, a meu ver naturalmente, à “pala do regimento” a falta de educação imperou, particularmente por parte do BE e PS. Por parte do PCP, discordando da forma e das distorções, o deputado interpelante pareceu-me sempre educado. 

Creio que é característica típica dos mal educados, julgar que ser educado é ser servil. Que não se pode ser assertivo e frontal e duro com educação e depois de cada um falar. Ah,.......….é o regimento!!!!

Uns tontos. Quanto à representação do CDS e PSD, não têm lá melhor?

AC

ADENDA 1: comecei a ouvir a audição seguinte, e consegui aguentar até começar o deputado DUARTE PACHECO.........................DESISTO!!!

ADENDA 2: depois de acabar de ouvir o secretário de estado Paulo Núncio, e não tendo ouvido todas as audições de hoje e de ontem acerca desta lamentável telenovela, e digo lamentável pelos lados do governo, dos deputados, dos demissionários/ demitidos dirigentes da AT, do sindicato e dos jornalistas que escrevem o que escrevem, vou atrever-me a acrescentar o seguinte:
1. mantenho a minha perplexidade perante todo este processo.
2. claro que um País não deve ser governado por directores-gerais, mas pretender que um dirigente máximo no País ou numa empresa, ou que numa família os mais velhos designadamente os pais, estejam sempre a sancionar tudo e todos os passos dos subordinados releva da mais pura demagogia e irrealismo. O que se exige é prevenção na acção, creio, fazendo respeitar na prática a lei. E arranjando métodos de periodicamente testar se os graus de autonomia e de responsabilidade são exercidos no escrupuloso respeito pela lei.
3. secretário de Estado e os deputados batem no peito pelos princípios constitucionais; a uns e outros diria,......pois, tem dias, consoante lhes interessa.
4. Trazer para o debate político, perdão, para as cenas entre os deputados, a autoridade tributária ou muitas outras instituições do País, revela bem a doença fortíssima que vai corroendo a sociedade portuguesa.
5. estão os cidadãos e as empresas bem protegidas? Gostava de saber que sim.
6. Está o Estado já bem protegido, dos vigaristas, daqueles que são dirigentes anos e anos a fio, dos culpados disto tudo, dos vários donos disto tudo, dos éticos da responsabilidade, dos pais da Nação, dos que nunca foram políticos mas estão nela há décadas, dos que só se insurgem quando os seus não estão no poleiro? NÂO
AC

ADENDA 3, depois de mais matutar no assunto:
1. O secretário de Estado abespinhou-se com o representante do BE, porque ele referiu que um dos demitidos tinha ligações ao CDS e o outro mais ao PSD. Abespinhou-se porque aquela forma de actuação (carimbando politicamente elementos da AT) era do ponto de vista do SE completamente errada. De certa maneira concordo com o SE.
Mas, ...........provavelmente o deputado do BE não inventou nada, e se é errado, do meu ponto de vista naturalmente, na praça pública trazer para a luta partidária questões que deviam estar fora do combate político, a realidade histórica parece mostrar que os partidos, em fases diferentes destes 40 anos, assaltaram e tomaram o poder nos sindicatos, e da maioria das instituições do Estado, senão todas.
2. Isto dito, quem me garante a mim que o sindicato envolvido nesta questão não se lançou para esta denúncia porque, em parte, a quantidade de funcionários com processos é cada vez maior?
E os processos levantados terão a ver apenas com possíveis parvoíces que funcionários possam ter feito por iniciativa própria ou a mando de outrem ou, também e sobretudo, por serem incómodos ao não pactuar com certas ilegalidades?
3. A terminar, e não é a primeira vez que o digo, quando vejo algum político com ar muito sério, batendo no peito e invocando as coisas mais nobres e mais constitucionais, fico logo desconfiado. E depois, quando se vai ver quais foram os antecedentes de jurista e de fiscalista, por exemplo, ou que negócios tiveram antes de estarem nos governos, então aí fico quase sem dúvidas.
4. Aliás, uma das coisas que me surpreendeu ligeiramente, foi verificar que à enfâse constante do SE de "fiscalista e jurista", nenhum deputado dos que se quis assanhar mais contra ele passou da trivial patetice "então como é que não sabia" para uma coisa do género - "o senhor, com o currículo de fiscalista que bem se conhece antes de entrar para o governo, e de que se orgulha, que sabe como se fazem certas coisas, nunca o preocupou que no âmbito da AT se pudessem desenvolver processos à margem da Lei?""
Vá lá saber-se porque os deputados nunca usam artilharia da grossa. Estranho, não será?
Enfim, uma lamentável telenovela.
AC

LISTAS
Nesta coisa de listas VIP, começo por uma recordação; um grande amigo meu contava-me anos atrás que alguém no âmbito das coisas de serviço e a propósito de um certo evento lhe referia que estaria presente a pessoa X que era VIP. Pensava ele indicar o significado correcto, Very Important Person. Mas o meu amigo não resistiu à tentação, chamar-lhe à atenção que a tal pessoa mais lhe parecia uma Very Important Potato!!!
É sempre do que me lembro, "POTATOS", quando vejo as criaturas quase todas que nos azucrinam a vida, prenhes de clubite aguda sem nenhum sentido de estado, mas batendo sempre no peito em nome do interesse nacional.
Também disse uma vez ao chefe da minha instituição, que admitia ter cara de parvo, o que não era significado automático de que fosse de facto parvo.

Isto dito, esta "bronca" de hoje que enche de gozo muitos e que para outros é desvalorizada, suscita-me as questões seguintes:
1. numa sociedade democrática, sadia, equilibrada, em que vigore um efectivo estado de direito e a separação real de poderes, haverá sempre pessoas mais instruídas, pessoas que acedem a cargos mais importantes sejam no domínio público seja no privado, pessoas que têm rendimentos mais elevados. Numa sociedade assim, também haverá sempre alguma malandragem, que rouba bancos, que engana, que foge ao fisco, mas a maioria esmagadora não procede assim. E por isso, o estado terá uma máquina judiciária e uma fiscal para em tempo útil equilibrar o que a dada altura possa ser desequilibrado. O indispensável é que os cidadãos, TODOS, tenham as mesmas oportunidades, e sejam TODOS iguais perante a lei. É assim que as coisas se estão a passar no meu desgraçado País?

2. Existe ou não uma lista VIP? Creio que haverá qualquer coisa do género. Sintoma, a meu ver, mais um, de que Portugal está muito longe daquilo que digo no parágrafo anterior. Porquê esta proteção que aparentemente foi erigida? Não sei. Mas posso imaginar que seja por dois motivos. O primeiro, teoricamente para mim sem problemas de maior, o evitar que funcionários da máquina fiscal e tributária invadam processos de alguém sem fundamento de serviço legal. Um segundo motivo para que não vão descobrir os podres de muita gente. Por isso, imagino, terão metido nessa listagem, deputados, autarcas, titulares de órgãos de soberania, dirigentes e ex-dirigentes políticos e por aí fora. Resta saber se os meteram a todos, como por exemplo os senhores que ficaram com a parte boa do BPN e por aí fora.

3. Ao ouvir tão inflamados certos deputados quase gritando acerca deste escândalo, que tudo indica o é de facto, não consigo deixar de pensar que no fundo, o que pretendem, é que na máquina fiscal não exista segurança nenhuma nem controlo e que, por desígnios partidários, seja sempre possível vasculhar o que não é necessário verificar por razões normais. Há sigilo fiscal, e existem muitas outras coisas, mas cada vez mais me convenço que se está a entrar por um - vale tudo. Mas que fique claro, existe muita malandragem por aí, mas não deve ser por via de descontrolo que as coisas devem ser apuradas. O que é lamentável é uma grande ausência de escrutínio.

É isto. E nada mais, .......pintassilgos não são pardais. 
E lá vamos passar mais uma série de dias com o PS a não apresentar coisas concretas para Outubro, com o (des)governo a desdizer-se a todo o momento, o PR a matutar na próxima asneira com que nos vai presentear, os deputados todos inimigos na sala, amigos no restaurante e nos negócios.
É a vida, portugueses. Como saímos disto?
AC