OS PODERES PRESIDENCIAIS e as COMPETÊNCIAS DOS GOVERNOS
O prof Vital Moreira, no seu blogue, defende que na actual configuração do nosso sistema - Por outro lado, não deve aceitar-se nenhum aumento dos poderes do PR, à custa do Governo, sem reequilibrar os poderes constitucionais daquele, através da redução de outras competências presidenciais, por exemplo, a competência discricionária na dissolução do parlamento ou na nomeação dos governos. Seria surpreendente ver, por exemplo, o PS alinhar oportunisticamente num aumento líquido dos poderes presidenciais no nosso sistema do poder político, tanto mais que o PR, ao contrário dos governos, é politicamente irresponsável. - !!!
Não tenho a certeza, mas estou em crer que se baseia no facto, formal, constitucional, de que o governo responde perante a Assembleia da República enquanto o Presidente da República não responde perante ninguém.
Leio sempre com atenção este constitucionalista mas, respeitosamente, ainda que legitimamente tenha dado voltas à sua vida privada, e esteja hoje aparentemente afastado da ortodoxia, ainda assim ao lê-lo fica-me a sensação aqui e ali de que não limpou bem as prateleiras da ortodoxia e da argumentação típica dos radicais.
Não posso deixar de concordar com o prof Vital Moreira quanto aos princípios constitucionais.
Aliás é muito difícil pegar-lhe por eventuais falhas na matéria em que é um dos mestres.
Mas o que tenho pena é que se fique quase sempre pela teoria política e constitucional e, em paralelo, não cite as coisas práticas do governo (este e anteriores) e do PR (este e anteriores)
Porque quanto a irresponsáveis, temos estado muito bem servidos, nos dois campos.
E, para mim, e atrevo-me a presumir que para a esmagadora maioria dos meus concidadãos, se é muito importante que o país tenha uma arquitectura constitucional equilibrada, é igualmente importante avaliar em cada momento as acções e inações dos governos e dos presidentes da República. E não se deve ter só em conta a irresponsabilidade formal e política. Governos e Presidentes são avaliados de 4 em 4  e de 5 em 5 anos. Além disso, ao longo dos mandatos, os cidadãos devem e têm todo o direito de se insurgir perante cada pouca vergonha que se conheça.
E, já agora, adianto que tenho bem registado quem foi nomeado para deputado quer na AR quer no Parlamento Europeu. E, sobretudo, o "patrão" que os incluiu nas listas.
Quanto à nomeação do Governador do Banco de Portugal, como em relação a muitos outros cargos, a experiência e os resultados bem têm mostrado a pouca vergonha ou pelo menos a infeliz escolha inerente a muitas das nomeações ao longo dos anos. Algum governo e algum PR está com o cavalinho fora da chuva? Creio bem que não.
AC