TANCOS

Desde que se iniciou esta lamentável telenovela tem havido de tudo. Uma das suas melhores fases está resumida numa frase “extraordinária”, de qualquer perspectiva  que se encare - "Não especulemos mais com acontecimentos que todos vemos terem sido inventados!”. Que se descubra quem montou a farsa."Sejamos honestos"! 

Que conclusão tirar disto? Bem, a conclusão foi logo na altura tirada: "andam a gritar contra o descalabro do Exército, das Forças Armadas, do Governo, da Geringonça!”. "Mas, não vale tudo, não pode valer tudo”! Ora aí está.

E dentro da “moda” de tratar assuntos de Estado através de redes sociais, tivemos de assistir à desfaçatez - "o Governo fez o que lhe cabia e era seu dever, respondeu de forma célere e competente ao furto de Tancos….. quando, para se tentar ir “fazendo” oposição, se atacam ferozmente as Forças Armadas e, como no caso, o Exército, não se hesitando em tentar a todo o custo a sua partidarização…….Depois, fazer chacota com as Forças Armadas ….Na política, como noutras esferas da vida, não devia valer tudo".

De facto é lamentável que ande a valer tudo, a começar neste governo. 
Quando se afirma “andam a gritar contra o descalabro do Exército” é impressão minha ou na frase está explícita a existência de um descalabro do Exército? Adiante.

O que temos nisto tudo, para lá de tolas afirmações de uns quantos cidadãos em lugares proeminentes?
Em 29 de Junho de 2017 o Exército veio a público confessar o que se passara, melhor, o que terão detectado na véspera!!!.

Pode dizer-se que até ao presente tudo evoluiu numa forma que nem de surrealista se poderá catalogar? Creio bem que sim.

Infelizmente, é também provável que, paralelamente, exista quem procure denegrir a instituição Forças Armadas o que é deplorável, intolerável, inaceitável. 
Jornalistas fazendo trabalho honesto, certamente, mas também muita gente que quer atingir propósitos outros.

E, claramente, políticos mas sobretudo os actuais governantes, e outros titulares de soberania, a terem um comportamento lastimável.

O que vemos na actualidade?

Como os próprios não desmentiram ainda, estou a inclinar-me para o que vem nos OCS deste últimos dias corresponder, de facto, ao que dois oficiais da PJM terão já confessado, que montaram uma farsa (cá esta a farsa, mas falta saber do roubo) para, no maior interesse nacional (!!!!), o material que havia sido roubado ser colocado numa mata na zona da Chamusca, utilizando para o efeito, suponho eu, meios materiais e humanos da GNR, da PJM e, digo eu ainda, com a colaboração louvável do homem que aparentemente praticou o roubo em Junho de 2017. O tal facto que, no limite, NÃO EXISTIU! LEMBRAM-SE ??

Mas pouco se pode afirmar com segurança.
O que se passou ao certo teoricamente está a ser investigado e saber-se-á. Na realidade, porque estamos em Portugal, alguma coisa pelo menos ficará por ser contada, ficará escondida. 

Nos jornais noticiam-se coisas como - Entre os elementos da PJM havia a noção de que o assunto ia aquecer. No relato a Brazão, Vieira diz ter recordado ao vice-CEME que os louros pela descoberta dos caixotes de Tancos seria da sua instituição e que, depois disso, todos teriam de ter nervos de aço para aguentar os acontecimentos seguintes. 
Noticiam que - o diretor da PJ Militar está indiciado por não só “permitir” como “incentivar” os seus inspetores a dificultar o trabalho da PJ civil. Luís Augusto Vieira terá dado orientações para a sua equipa “não cooperar” com quem quem titulava a investigação, “nem fornecer qualquer informação útil” - e que - oresponsável máximo da PJM também terá chegado a “acordo” com quem tinha na sua posse o material de Tancos, permitindo-lhes devolver as caixas “sem que as suas identidades fossem reveladas” e ficando “imunes a qualquer responsabilização criminal”.

Ah, mas todos estão de consciência tranquila!!!!!

Para lá de "sintomáticas" declarações no facebook, de que "só cumprem ordens (mas ordens de quem?) e estão de consciência tranquila", prevejo que os homens da PJM ficarão daqui para a frente o mais calados possível não agravando o inacreditável de tudo isto. 
As referências que aparecem quando às chefias máximas do Exército nunca serão esclarecidas. Se me parece recomendável que um chefe militar não se coloque numa posição complexa começando a fazer desmentidos sobre coisas que aparecem nos OCS, também me assiste o direito da suspeita de que o ficarem calados e não desmentirem os oficiais da PJM será a contrapartida de não deixar cair esses homens que são oficiais do Exército, e que não aceitarão ser imolados isoladamente, quando as suas acções podem ter assente em convencimentos adquiridos em conversas informais. 
A experiência de vida diz-me - conversas informais e vontades de superiores políticos e militares que nunca são passadas a escrito ou telefonadas, acontecem muito !!!!!

Se aquilo a que se vem assistindo é inaceitável, inacreditável, ontem tivemos uma sessão televisiva (1OUT) onde surgiram mais elementos curiosos. Alguns de fazer estarrecer o comum cidadão.

Salvo melhor opinião, o Major-General que foi director da PJM prestou um péssimo serviço à instituição militar. Contradisse-se, e entendeu dizer alto e bom som por mais de uma vez, que o Chefe do Estado-Maior do Exército e o Vice-Chefe nada tiveram a ver com o que o ex-director da PJM terá confessado acerca de conversas informais. 
Mas falou com eles, e trouxe recado? 
É que isto faz-me lembrar aqueles que batem no peito violentamente gritando muitas vezes SOU HONESTO. 
Vai-se a ver depois.............

Quanto ao outro militar, que tenho por pessoa ponderada e conhecedora, e com experiência internacional, também me pareceu que não esteve muito bem. 
Falar-se de certos detalhes ao mesmo tempo que se enfatiza desconhecer o processo não ajuda nada ao assunto. 
E não conhecendo o processo, designadamente acerca das declarações dos que estão em prisão preventiva, como pode dizer-se o que quer que seja sobre medidas estabelecidas pelo juiz? 
Foi um mau momento, e teve que ouvir uma polida rabecada de jurista.

Por outro lado, esgrimir a questão de armas ou não nos paióis, ou serem artefactos apenas quando, numa tristíssima conferência de imprensa televisiva do passado em que se confessaram murros no estômago, foi afirmado que as armas estavam obsoletas. Portanto a questão também podia ter sido evitada. Adiante.

De estarrecer ainda as declarações do ex-director da PJM acerca dos locais onde comprar armas e munições. 
Imagino como se terá sentido o actual CEMGFA.

Para mim, o que ontem foi importante esclarecer, e que eu conhecia, mas a maioria não saberá, foi a explicação clara das responsabilidades do Ministério Público e das diferentes instituições de investigação criminal, de que a PJM é uma. E claro ficou o que a lei confere ao MP mas que, adivinho, muitos em certas instituições não aceitam no terreno. No fim do texto deixo uma pequena indicação legislativa.

Conhecendo bem o que se passa em certos círculos militares, obviamente que algumas coisas no terreno “casam” completamente com o que vem aparecendo/ sugerido nos OCS.

Uma coisa que é lastimável é querer manter a teoria de que a questão de fundo é uma guerra entre instituições de investigação criminal, a PJ e a PJM. Que certamente existe, de há muito, e  alimentada ao longo dos anos por  jornalistas, políticos, militares e agentes.

Como lastimável é o desplante de afirmar que o que importava era ter recuperado o material e que as munições não devolvidas, ah isso não interessa nada. Lamentável, mas explica muita coisa.

Os sucessivos governantes e outros titulares de orgãos de soberania, sempre decidiram deixar apodrecer as várias situações ao nível do Estado. Permanece se é que não aumenta uma confrangedora ausência de autoridade do Estado, a todos os níveis, em que os sucessivos governantes são dos principais culpados. 
Gradualmente querem "o respeitinho" de antigamente, como se tudo vindo dos governantes, deputados, juízes ou presidente da República é tudo automaticamente verídico e transparente. Cada vez mais temos casos que demonstram o contrário. 

No meio desta trapalhada confrangedora várias coisas podem assaltar o cidadão comum; o que é verdadeiramente e absolutamente essencial, como gosta de constantemente dizer António Costa?

O que é absolutamente essencial dizer, creio eu:
> O ministro Azeredo Lopes foi sabendo de certas coisas? Tem mentido?
> E tem mantido a par o PM ou, como é sugerido sobre os militares, tem sido tudo conversa fiada informal, e portanto, o PM nunca foi informado de nada?
> E quanto ao Presidente Marcelo e ao seu irmão gémeo, de nome Comandante Supremo das Forças Armadas?
> Nunca se irá saber com rigor absoluto o que aconteceu, em Tancos em Junho de 2017, na farsa da recuperação de parte do material, das decisões da PJM quase de certeza à margem da lei, das combinações por baixo da mesa, das "perseguições" de uns a outro e vice-versa, do que o PR, o MDN, o PM e a chefia do Exército foram sabendo de facto.
> Certamente que todos estão desejosos de prestar declarações perante o juiz e esclarecer os equívocos o mais rápido possível, nunca tendo havido a prática de nenhuns ilícitos da parte dos detidos, havendo eventualmente desfasamentos entre instituições, mas nenhuma atividade criminosa. COISA POUCA, acrescento eu.
> Em síntese, terá sido feito tudo, mas mesmo tudo, terá sido apurado tudo mas tudo, em dias e não meses e no fim, o respeito pelas instituições ficará incólume, irão todos para casa felizes e contentes, e o Comandante Supremo das Forças Armadas muito satisfeito ficará. Ouvi dizer que andam vários soldados e furriéis fugidos para não pagarem as favas desta telenovela.

Nesta desgraçada telenovela claro que se invocam, desinformação, manipulação, desinvestimento nas FA, desrespeito e fragilização da Instituição Militar. Haverá de tudo um pouco. 
E é intolerável a lama que por causa de uns senhores está a ser atirada para cima das Forças Armadas.
Mas é bem capaz de haver práticas contrárias à legislação em vigor. É ler o que vem a seguir. 
Quanto ao interesse nacional, tudo começa na CRP, mas pelos vistos existem umas pessoas que se julgam detentoras desse poder. Lastimável.
António Cabral

PGR
Artigo 10.º
Competência
Compete à Procuradoria-Geral da República:
a) ..........
h) Fiscalizar superiormente a actividade processual dos órgãos de polícia criminal;
................
Procurador-Geral da República
Artigo 12.º
Competência
1 - Compete ao ...........
e) Fiscalizar superiormente a actividade processual dos órgãos de polícia criminal;
..............

MDN
Artigo 4.º
Administração direta do Estado
1 - As Forças Armadas integram-se na administração direta do Estado, através do MDN,................
2 - Integram ainda a administração direta do Estado, no âmbito do MDN, os seguintes serviços centrais:
.........................................................
f) A Polícia Judiciária Militar.
..........................................................
Artigo 16.º
Polícia Judiciária Militar
1 - A Polícia Judiciária Militar, abreviadamente designada por PJM, é um corpo superior de polícia criminal auxiliar da administração da justiça que tem por missão coadjuvar as autoridades judiciárias na investigação criminal, desenvolver e promover as ações de prevenção e investigação criminal da sua competência ou que lhe sejam cometidas pelas autoridades judiciárias competentes.
2 - A PJM está organizada hierarquicamente na dependência do Ministro da Defesa Nacional ........................

PJM

Natureza, missão e atribuições
Artigo 3.º

Missão e atribuições
1 - A PJM tem por missão coadjuvar as autoridades judiciárias na investigação criminal, desenvolver e promover as acções de prevenção e investigação criminal da sua competência ou que lhe sejam cometidas pelas autoridades judiciárias competentes.
2 - A PJM prossegue as seguintes atribuições:
a) Coadjuvar as autoridades judiciárias em processos relativos a crimes cuja investigação lhe incumba realizar ou ...........
b) Efectuar a detecção e dissuasão de situações propícias à prática de crimes estritamente militares, em ligação com outros órgãos de polícia criminal e com as autoridades militares, bem como dos crimes comuns ocorridos no interior de unidades, estabelecimentos e órgãos militares;
c) Realizar a investigação dos crimes estritamente militares e de crimes cometidos no interior de unidades, estabelecimentos e órgãos militares, nos termos previstos no Código de Justiça Militar (CJM).
3 - Para efeitos do disposto na alínea a) do número anterior, a PJM actua no processo sob a direcção das autoridades judiciárias e na sua dependência funcional, sem prejuízo da respectiva organização hierárquica e autonomia técnica e táctica.
.......................
Artigo 4.º
Competência em matéria de investigação criminal
1 - É da competência específica da PJM a investigação dos crimes estritamente militares.
2 - A PJM tem ainda competência reservada para a investigação de crimes cometidos no interior de unidades, estabelecimentos e órgãos militares, sem prejuízo da possibilidade de se aplicar ao caso o procedimento previsto no n.º 3 do artigo 8.º da Lei n.º 49/2008, de 27 de Agosto.
3 - Os demais órgãos de polícia criminal devem comunicar de imediato à PJM os factos de que tenham conhecimento, relativos à preparação e execução de crimes da competência da PJM, apenas podendo praticar até à sua intervenção, os actos cautelares e urgentes para obstar à sua consumação e assegurar os meios de prova.
......................