TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
A propósito da pouca vergonha (opinião pessoal naturalmente) do TC (Tribunal Constitucional) estar (como outros órgãos) há que tempos sem os cargos todos preenchidos por culpa dos partidos políticos, Vital Moreira (VM) no seu blogue (iniciado por vários, só ele é que escreve) tem dois textos para mim interessantes.
Interessantes pelo tema, pelo exemplo eloquente de certos contornos do que tem sido a política nacional desde 1982, pelo imobilismo que me parece ser coisa que muitos adoram, pela descarada ausência de vergonha na cara, pelo evidente esquecimento (???) selectivo do que tem sido o TC desde sua constituição, etc.
Antes de prosseguir umas notas prévias:
* não suporto o Chega, Ventura e acólitos;
* o Chega tem que ser respeitado; está na AR porque muitos dos meus concidadãos lá o colocaram; respeito a opinião dos meus concidadãos mas creio que escolheram mal;
* o Chega, como aliás qualquer partido político, deve ser combatido com políticas públicas, combatido democraticamente;
* tenho esperança que o PSD venha a governar como deve ser, resultando isso em concomitante enfraquecimento gradual (que eu muito gostaria de ver concretizado) do Chega;
* tenho esperança que as sucessivas broncas com gente do Chega em vários aspectos e ocasiões como na Câmara Municipal de Lisboa, a desvinculação de vários representantes do Chega em diversas vereações, sejam sinais do seu talvez lento mas crescente enfraquecimento;
* considero que muitos dos diversos acordos por baixo da mesa há décadas urdidos por PSD e PS e por "associados discretos", são origem de Portugal estar praticamente na cauda da Europa Ocidental, de estar neste lamentável estado (opinião pessoal, naturalmente).
Refere-se VM ao impasse que tem persistido na nomeação dos juízes em falta no TC e refere-se sobretudo ao facto que parece ser real de o PS poder não conseguir colocar um nome conotado com a sua área.
A tese de VM (a eleição dos 10 juízes do TC eleitos pela AR obedece desde o início, em 1982, a um acordo político entre PS e PSD, segundo o qual cada um deles indica metade daqueles, com poder de veto do outro partido, e que o preenchimento das vagas respeita o mesmo equilíbrio) é de que o PSD e o PS devem apenas eles continuar a indicar os nomes para o TC ou seja, a AR garantir que no TC haja sempre 5 nomes indicados pelo PSD e 5 pelo PS.
Como diria um grande amigo de VM (Sócrates) o resto não interessa para nada.
Se percebo bem a tese de VM, na quota do PSD pode lá estar outrem que não seja do PSD ou ao PSD ligado (alguém da IL, do Chega, um discreto qualquer, um agnóstico, um ateu, Tino de Rãs, etc.).
Do mesmo modo, na quota do PS tanto pode ir gente do PS ou com ele conotado (ou outrem, do PCP, do BE, do PAN, do MRPP, do Livre, um discreto qualquer, um agnóstico, um ateu, etc.) mas tem sempre de poder indicar um nome.
Se isto não esclarece quem é o dono vitalício do regime . . . .
O mundo mudou e de que maneira, mas VM quer que nesta matéria e certamente outras, que tudo se desenrole como num tal acordo de 1982. Patético.
Ora nessa altura PSD e PS eram os mais votados.
O reflexo no TC dessa representação partidária era e será sempre catita, para VM, o padreca e outros da mesma estirpe.
Se o PS estiver em 3º como agora, ou mesmo o PSD então o reflexo para o TC dessa representação parlamentar já não colhe, indique-se e vote-se como se estivéssemos na década de 80 do século passado.
Ou seja, o reflexo da representação parlamentar para diferentes órgãos e entidades como TC ou Conselho de Estado tem que ter a benção dos donos do regime.
Aqui está um eloquente exemplo de honestidade intelectual 😳.
Quando a revisão Constitucional foi iniciada por Balsemão com o grande apoio de Soares, e concretizada em 1982, VM e outros insurgiram-se. E quando da votação final votaram contra.
Ora olhando para trás e olhando à lábia de VM e outros comparsas, o que se passou nessa altura já não pode ser comparado ao que dizem agora sobre o Chega, o que sustentaram em 1982 não foi uma profunda hostilidade à Lei Primeira. Enfim.
Para VM, pelos vistos, uma prática de 1982 deve manter-se independentemente do que for hoje ou no futuro o Parlamento. Lindo.
Vontade popular expressa?
Só interessa se refletir uma boa maioria de esquerda! Pois!
Portugal é uma democracia representativa, mas para VM e muitos outros isso só é válido se lhes agradar.
VM e muitos outros, mais ortodoxos ou menos, não são donos do país, nem da democracia, nem dos órgãos de soberania, nem das ruas, etc.
Nenhum partido político com ou sem representação parlamentar é dono disto.
Nenhum dos chamados pais da Constituição é dono disto.
Nenhum titular de órgão de soberania é dono disto.
António Cabral (AC)
