terça-feira, 28 de abril de 2020

FAZER TUDO o QUE LHES APETECE.   
PODEM FAZER TUDO ?
Estamos confinados, restringidos nos direitos, presos, limitados.
MUITO.
O actual estado de emergência acaba a 2 de Maio se fiz bem as contas.
Duas coisas ou três se podem passar, uns dois dias antes do fim deste desgraçado estado.
1ª - O "Celinho", por sua iniciativa ou sugestão do seu amigo e ex-aluno Costa e depois de ambos ouvirem epidemiologistas, médicos, DGS, etc., decreta nos termos constitucionais mais um prolongamento da emergência. Diz que não o vai fazer, agora.
2ª - Não se decreta mais emergência mas, em contrapartida, talvez a calamidade, e impõem fortes restrições como por exemplo de circulação, como já anunciaram para o próximo fim de semana.
3ª - o governo decreta apenas medidas rigorosas para todas as áreas comerciais e industriais, e para o ensino, e para o culto religioso, para a restauração e, ah....o futebol!!!, para que gradualmente se retome a actividade económica, e a vida em sociedade.

Entretanto, salvo erro há dois ou três dias, o grande líder anunciou que iria provavelmente declarar o estado de calamidade, o que legalmente pode fazer, mas.........Aguardemos por esta 5ª Feira.
Não sou jurista, menos ainda constitucionalista, e dei-me ao trabalho de ir ler outra vez a Lei de Proteção Civil e tenho agora na minha frente e aberta, a CRP, publicada pela Almedina.
Sempre que falo e escrevo destas coisas lembro-me de dois patetas que anos atrás olhavam para mim com um imbecil ar reprovador por eu, na minha profissão, mostrar que me preocupava com o estabelecido na CRP, que não a dispensava quando equacionando o que fazer em determinadas áreas institucionais relacionadas com a minha profissão. 

Enfim, voltando ao assunto.
Ora sendo eu apenas um simples cidadão comum, ainda assim ao olhar os três números do Artigo 18º - (Força Jurídica)  da nossa CRP fico a pensar: "mas este gajo pode, sem estado de emergência, limitar a minha circulação, cumprindo eu todas as normas sanitárias e cuidados determinados pela DGS?
Arrisco dizer que não, mas esta canalha é capaz até de tudo, sob aplauso do Celinho que se cola a eles como grude, como se viu na AR e de cada vez que vão ao Infarmed.
Aguardemos.
AC

Sem comentários:

Enviar um comentário