DEUS QUER, O HOMEM SONHA, A OBRA NASCE.
(A MENSAGEM DE UM GOVERNANTE PORTUGUÊS) !!!!!!!!
PERDÃO, PEÇO DESCULPA, ENGANEI-ME!!!!!!!!!!!!!!
DEUS QUER, O HOMEM SONHA, A OBRA NASCE.
DEUS QUIS QUE A TERRA FOSSE TODA UMA,
QUE O MAR UNISSE, JÁ NÃO SEPARASSE.
E A ORLA BRANCA FOI DE ILHA EM CONTINENTE,
CLAREOU, CORRENDO, ATÉ AO FIM DO MUNDO,
E VIU-SE A TERRA INTEIRA, DE REPENTE,
SURGIR, REDONDA, DO AZUL PROFUNDO.
QUEM TE SAGROU CRIOU-TE PORTUGUÊS.
DO MAR E NÓS EM TI NOS DEU SINAL.
CUMPRIU-SE O MAR, E O IMPÉRIO SE DESFEZ.
SENHOR, FALTA CUMPRIR-SE PORTUGAL!
FERNANDO PESSOA,
O INFANTE, MENSAGEM
AC
domingo, 12 de fevereiro de 2017
sábado, 11 de fevereiro de 2017
A NEVE COMO MERO ACTO ADMINISTRATIVO
É MUITO RARO NEVAR NA ALDEIA, APESAR DE NÃO MUITO LONGE DA GARDUNHA E DA ESTRELA.
MAS ONTEM, 10 DE FEVEREIRO, NEVOU, E BEM, OS TELHADOS FICARAM BRANCOS, AS RUAS BEM COBERTAS TORNANDO MUITO PERIGOSO ANDAR, MESMO COM AS MINHAS BOTAS APROPRIADAS.
TENHO VÁRIAS FOTOGRAFIAS! UM VIDEO PEQUENO. FOI UM BOM ESPECTÁCULO.
ESTA MANHÃ, COM A "500" FOTOGRAFEI A ESTRELA, ESTÁ CARREGADA DE NEVE.
A COISA PROMETE CONTINUAR.
AGORA A PERGUNTA: SE É RARO NEVAR, E NEVOU NA ALDEIA, O QUE ACONTECEU?
JÁ SEI, FOI UM MERO ACTO ADMINISTRATIVO DO S.PEDRO!
ACTO ADMINISTRATIVO?
ESPERA LÁ, ONDE JÁ OUVI FALAR NISTO?
AH, JÁ ME ESTOU A LEMBRAR, FOI NO ÂMBITO DO MINISTÉRIO DE AZEREDO LOPES, NO SÍTIO DO ESTADO-MAIOR GENERAL DAS FORÇAS ARMADAS, A PROPÓSITO DE, PARECE, SUCESSIVAS ALTERAÇÕES DE ORDENS DE SERVIÇO, PARA BATER CERTO UMA CERTA BOTA COM OUTRA CERTA PERDIGOTA.
CERTAMENTE INODORAS, TRANSPARENTES, INOFENSIVAS.
AC
É MUITO RARO NEVAR NA ALDEIA, APESAR DE NÃO MUITO LONGE DA GARDUNHA E DA ESTRELA.
MAS ONTEM, 10 DE FEVEREIRO, NEVOU, E BEM, OS TELHADOS FICARAM BRANCOS, AS RUAS BEM COBERTAS TORNANDO MUITO PERIGOSO ANDAR, MESMO COM AS MINHAS BOTAS APROPRIADAS.
TENHO VÁRIAS FOTOGRAFIAS! UM VIDEO PEQUENO. FOI UM BOM ESPECTÁCULO.
ESTA MANHÃ, COM A "500" FOTOGRAFEI A ESTRELA, ESTÁ CARREGADA DE NEVE.
A COISA PROMETE CONTINUAR.
AGORA A PERGUNTA: SE É RARO NEVAR, E NEVOU NA ALDEIA, O QUE ACONTECEU?
JÁ SEI, FOI UM MERO ACTO ADMINISTRATIVO DO S.PEDRO!
ACTO ADMINISTRATIVO?
ESPERA LÁ, ONDE JÁ OUVI FALAR NISTO?
AH, JÁ ME ESTOU A LEMBRAR, FOI NO ÂMBITO DO MINISTÉRIO DE AZEREDO LOPES, NO SÍTIO DO ESTADO-MAIOR GENERAL DAS FORÇAS ARMADAS, A PROPÓSITO DE, PARECE, SUCESSIVAS ALTERAÇÕES DE ORDENS DE SERVIÇO, PARA BATER CERTO UMA CERTA BOTA COM OUTRA CERTA PERDIGOTA.
CERTAMENTE INODORAS, TRANSPARENTES, INOFENSIVAS.
AC
sexta-feira, 10 de fevereiro de 2017
O PM TEME QUE PILOTOS NÃO TENHAM PERÍCIA
DIZEM CERTAS MÁS LÍNGUAS QUE O PM ESTARIA A TENTAR OS IMPOSSIVEIS PARA CONSEGUIR VERBAS PARA CONSTRUIR UM NOVO AEROPORTO JUNTO OU PERTO DO CAMPO DE TIRO DE ALCOCHETE, e NÃO ALARGAR INFRAESTRUTURAS NA BASE AÉREA DO MONTIJO E ASSIM COMPLEMENTAR O AEROPORTO DE LISBOA.
DIZEM ESSAS MÁS LINGUAS QUE OS FIGURÕES QUE COMPRARAM TERRENOS A CONTAR COM UM NOVO AEROPORTO TELEFONAM A ANTÓNIO COSTA DIA SIM DIA SIM.
NADA MAIS ERRADO.
O QUE PREOCUPA O PM É A DESCONFIANÇA QUE TEM ACERCA DA PERÍCIA DOS PILOTOS CIVIS DE AERONAVES.
SIM, PORQUE O PM ESTÁ INFORMADO PELO MDN DE QUE OS PILOTOS DA NOSSA FORÇA AÉREA QUANDO LEVANTAM VOO DA BASE AÉREA DO MONTIJO FAZEM VERDADEIRAS ACROBACIAS PARA EVITAR FLAMINGOS, POMBOS, CEGONHAS, ROLAS DO MAR, MELROS E OUTRA PASSARADA QUE OCUPA AS ILHAS NO TEJO, E À VOLTA DA BASE AÉREA.
CONHECEM-SE CASOS DE AERONAVES QUE TIVERAM QUE IR ATERRAR A FARO PORQUE OS FLAMINGOS FIZERAM FINCA PÉ PERTO DA PRINCIPAL PISTA DO MONTIJO.
AC
DIZEM CERTAS MÁS LÍNGUAS QUE O PM ESTARIA A TENTAR OS IMPOSSIVEIS PARA CONSEGUIR VERBAS PARA CONSTRUIR UM NOVO AEROPORTO JUNTO OU PERTO DO CAMPO DE TIRO DE ALCOCHETE, e NÃO ALARGAR INFRAESTRUTURAS NA BASE AÉREA DO MONTIJO E ASSIM COMPLEMENTAR O AEROPORTO DE LISBOA.
DIZEM ESSAS MÁS LINGUAS QUE OS FIGURÕES QUE COMPRARAM TERRENOS A CONTAR COM UM NOVO AEROPORTO TELEFONAM A ANTÓNIO COSTA DIA SIM DIA SIM.
NADA MAIS ERRADO.
O QUE PREOCUPA O PM É A DESCONFIANÇA QUE TEM ACERCA DA PERÍCIA DOS PILOTOS CIVIS DE AERONAVES.
SIM, PORQUE O PM ESTÁ INFORMADO PELO MDN DE QUE OS PILOTOS DA NOSSA FORÇA AÉREA QUANDO LEVANTAM VOO DA BASE AÉREA DO MONTIJO FAZEM VERDADEIRAS ACROBACIAS PARA EVITAR FLAMINGOS, POMBOS, CEGONHAS, ROLAS DO MAR, MELROS E OUTRA PASSARADA QUE OCUPA AS ILHAS NO TEJO, E À VOLTA DA BASE AÉREA.
CONHECEM-SE CASOS DE AERONAVES QUE TIVERAM QUE IR ATERRAR A FARO PORQUE OS FLAMINGOS FIZERAM FINCA PÉ PERTO DA PRINCIPAL PISTA DO MONTIJO.
AC
quinta-feira, 9 de fevereiro de 2017
A POUCA VERGONHA DESTA GENTE É ILIMITADA.
INCOMPETENTE SOCIEDADE DE ADVOGADOS, O INTRUJÃO QUE JÁ NÃO É SÓ MOR É SUPER INTRUJÃO, O APATETADO, O SUPER JORNALISTA, JÁ NÃO TÊM ESPELHO EM CASA POIS QUANDO OS OLHARAM OS ESPELHOS ESTOIRARAM, TAL FOI O HORROR PERANTE OS DESAVERGONHADOS QUE SE LHES COLOCOU NA FRENTE.
OH ALMINHAS! PAREM DE MENTIR! PAREM!
ALÉM DISSO, INCOMPETENTES E PESPORRENTES.
QUALQUER PUTO DE 12 ANOS ANTES DE SE ABALANÇAR A ESCREVER UMA REDACÇÃO SOBRE GESTORES PARA A CGD E OBRIGAÇÕES RESPECTIVAS, PEGAVA NO COMPUTADOR TECLAVA - LEI CARGOS POLITICOS PATRIMONIO - E VERIAM EM 3° ou 4° LUGAR A CÉLEBRE LEI DE 1983 QUE OBRIGA A DECLARAR OS SEUS BENS.
TÃO SIMPLES.
E TANTO BANDIDO A PALRAR E A TENTAR ENGANAR O CIDADÃO COMUM.
PARA NÃO SER EXCESSIVAMENTE ORDINÁRIO VÃO PASSEAR O CÃO!
À CHUVA! PARA O LAVAR.
SUGIRO O SEGUINTE PERCURSO: COMEÇAR NA CIDADELA DE CASCAIS, VIR PELA MARGINAL, PARAR EM BELÉM, DEPOIS S.BENTO E ACABEM O PASSEIO NO TERREIRO DO PAÇO.
AC
INCOMPETENTE SOCIEDADE DE ADVOGADOS, O INTRUJÃO QUE JÁ NÃO É SÓ MOR É SUPER INTRUJÃO, O APATETADO, O SUPER JORNALISTA, JÁ NÃO TÊM ESPELHO EM CASA POIS QUANDO OS OLHARAM OS ESPELHOS ESTOIRARAM, TAL FOI O HORROR PERANTE OS DESAVERGONHADOS QUE SE LHES COLOCOU NA FRENTE.
OH ALMINHAS! PAREM DE MENTIR! PAREM!
ALÉM DISSO, INCOMPETENTES E PESPORRENTES.
QUALQUER PUTO DE 12 ANOS ANTES DE SE ABALANÇAR A ESCREVER UMA REDACÇÃO SOBRE GESTORES PARA A CGD E OBRIGAÇÕES RESPECTIVAS, PEGAVA NO COMPUTADOR TECLAVA - LEI CARGOS POLITICOS PATRIMONIO - E VERIAM EM 3° ou 4° LUGAR A CÉLEBRE LEI DE 1983 QUE OBRIGA A DECLARAR OS SEUS BENS.
TÃO SIMPLES.
E TANTO BANDIDO A PALRAR E A TENTAR ENGANAR O CIDADÃO COMUM.
PARA NÃO SER EXCESSIVAMENTE ORDINÁRIO VÃO PASSEAR O CÃO!
À CHUVA! PARA O LAVAR.
SUGIRO O SEGUINTE PERCURSO: COMEÇAR NA CIDADELA DE CASCAIS, VIR PELA MARGINAL, PARAR EM BELÉM, DEPOIS S.BENTO E ACABEM O PASSEIO NO TERREIRO DO PAÇO.
AC
quarta-feira, 8 de fevereiro de 2017
AS FORÇAS ARMADAS PORTUGUESAS ( FA )
ANTES DO 25 de ABRIL de 1974, HAVIA UMA FRASE CÉLEBRE USADA PELOS GERONTES DE ENTÃO QUE DIZIA SALVO ERRO ASSIM: AS FA SÃO O ESPELHO da NAÇÃO.
VEM ISTO A PROPÓSITO DO QUE TIVE OPORTUNIDADE DE OUVIR HOJE DE TARDE NO PARLAMENTO, EM QUE, COM GRANDE VIGOR SE MENTE e SE ALDRABA EM MOTO CONTINUO.
PELO QUE VOU VENDO POR AÍ, E OUVINDO, FICA-ME UMA APREENSÃO CRESCENTE: AS FA CONTINUARÃO A SER O ESPELHO DA NAÇÃO?
RESPONDA QUEM SOUBER, MAS COMO CIDADÃO ANDO PREOCUPADO.
AC
ANTES DO 25 de ABRIL de 1974, HAVIA UMA FRASE CÉLEBRE USADA PELOS GERONTES DE ENTÃO QUE DIZIA SALVO ERRO ASSIM: AS FA SÃO O ESPELHO da NAÇÃO.
VEM ISTO A PROPÓSITO DO QUE TIVE OPORTUNIDADE DE OUVIR HOJE DE TARDE NO PARLAMENTO, EM QUE, COM GRANDE VIGOR SE MENTE e SE ALDRABA EM MOTO CONTINUO.
PELO QUE VOU VENDO POR AÍ, E OUVINDO, FICA-ME UMA APREENSÃO CRESCENTE: AS FA CONTINUARÃO A SER O ESPELHO DA NAÇÃO?
RESPONDA QUEM SOUBER, MAS COMO CIDADÃO ANDO PREOCUPADO.
AC
terça-feira, 7 de fevereiro de 2017
CONDIÇÃO MILITAR (parte I)
1. Para que servem os militares?
Neste maltratado País, desde os últimos 25/ 30 anos, muitos cidadãos e sobretudo muitas personagens sempre aboletadas à mesa do OE, verberam orçamentos do MDNacional, afirmam que os militares/ FA são dispensáveis e, à boa maneira da maioria nas esquerdas e vários nas direitas, os pensamentos contrários levam logo com um rótulo feio dado pelos habituais detentores da verdade e da superioridade moral. Claro que alguns desses, "coerentemente", a espaços, arrotam a importância da representação do Estado, da exemplaridade do desempenho de missões no estrangeiro, e nunca se dispensam de assistir a cerimónias, nem dispensavam no passado os almocinhos que comiam nas messes, como por exemplo, após visitas da comissão parlamentar de defesa.
Olhando ao idolatrado ex-presidente dos EUA, Barack Hussein Obama, e a um dos seus famosos discursos (Memorial Day), ele disse, e creio que se aplica em todo o chamado mundo Ocidental:
“….É graças aos soldados, e não aos sacerdotes, que podemos ter a religião que desejamos.
É graças aos soldados, e não aos jornalistas. que temos liberdade de imprensa.
É graças aos soldados, e não aos poetas, que podemos falar em público.
É graças aos soldados, e não aos professores, que existe liberdade de ensino.
É graças aos soldados, e não aos advogados, que existe o direito a um julgamento justo.
É graças aos soldados, e não aos políticos, que podemos votar”………
2. Origens
As origens do nosso País estão muito lá para trás, séculos. A individualidade da Nação tem marco e protagonista, 1140, D. Afonso Henriques.
Aumentou-se o território nacional, foi-se organizando e veio, a epopeia dos descobrimentos, a colonização, o fim do império Português, a instalação da democracia.
Em termos geográficos, em 12 de Novembro de 1975 Portugal era já um "rectângulo e umas ilhas”.
À data de 1960, as “Missões gerais das Forças Armadas Portuguesas" eram assim sumariamente definidas:
> "Defesa de todas as Províncias Europeias, Africanas e Asiáticas do Território Português ou da Nação Portuguesa
> Defesa conjunta da Península Ibérica com as forças armadas Espanholas
> Auxílio militar e facilidades a conceder ao Reino Unido e aos Estados Unidos da América
> Auxílio e facilidades a conceder aos países da NATO"
Naturalmente, ao longo da nossa história, a parte militar foi sempre determinante. Como em muitos países. Desde logo nos vários tipos de barcos à vela, pois há muitos séculos a pirataria e o desconhecido impunham uma certa militarização dos navios de então, mesmo que tivessem um cariz puramente comercial.
Mas a criação de “corpos militares ” como os conhecemos hoje é recente, se tivermos em conta os nossos quase 900 anos de existência.
À data de 1960 (antes portanto do desencadear da guerra em África) os então existentes "Serviços Sociais das Forças Armadas”, "visavam facilitar, moral e materialmente, a satisfação das necessidades de ordem social da chamada família militar, e contribuir para a manutenção de um são estado de espírito nos quadros permanentes das Forças Armadas”.
Tinha-se então em vista - "fortalecer vínculos de ligação à instituição militar…..e atender e suprir na medida do possível, às dificuldades de vária ordem que possam surgir àqueles que forem sujeitos aos deveres de uma demorada mobilização”.
E havia assim, a previdência, as assistências sanitária/ materno-infantil/ escolar/ na invalidez/ religiosa, apoios na habitação, apoios no alojamento temporário, apoios no repouso e recreação, acção cultural, a caixa económica.
3. Vicissitudes
Conhecem-se as do pós 25 de Abril de 1974, os períodos de PREC, a normalização e institucionalização da vida nacional, a definitiva formalização da subordinação do poder militar ao poder político e às instituições, a revisão constitucional de 1982, e a Lei de Defesa Nacional e das Forças Armadas desenhada por Freitas do Amaral também desse ano. O regresso, e bem, aos quartéis.
Lentamente, e concretamente desde o 1º governo de maioria relativa de Cavaco Silva (1985) e, depois, já com maiorias absolutas de Cavaco Silva e sobretudo estando já Mário Soares como presidente da República a partir de 1986, mais legislação militar foi aparecendo e, de heróis, os militares foram, gradualmente, remetidos para o fundo das gavetas, como a célebre gaveta onde Mário Soares metia todos os assuntos incómodos.
Passaram lentamente para o cubículo do esquecimento, do abandono, do desprezo, e foram sendo progressivamente vilipendiados.
Lembremo-nos do desprezo (nunca em público nem institucionalmente) absoluto a que os militares eram votados por muitos, incluindo aqueles ao mais alto nível, mas sobre quem sempre se construiu uma aura contrária à realidade que exerciam na sombra, de gabinetes, das suas jantaradas, de um certo hotel, dos sótãos, e por aí fora.
Em 1989 entrou em vigor a Lei n.º 11/ 89 de 11 de Junho, Bases gerais do estatuto da condição militar, promulgada por Mário Soares, referendada por Cavaco Silva. Ambos cedo se esqueceram do conteúdo desta lei, dando exemplo péssimo aos seus sucessores.
A condição militar caracteriza-se:
a) Pela subordinação ao interesse nacional;
b) Pela permanente disponibilidade para lutar em defesa da Pátria, se necessário com o sacrifício da própria vida;
c) Pela sujeição aos riscos inerentes ao cumprimento das missões militares, bem como à formação, instrução e treino que as mesmas exigem, quer em tempo de paz, quer em tempo de guerra;
d) Pela subordinação à hierarquia militar, nos termos da lei;
e) Pela aplicação de um regime disciplinar próprio;
f) Pela permanente disponibilidade para o serviço, ainda que com sacrifício dos interesses pessoais;
g) Pela restrição, constitucionalmente prevista, do exercício de alguns direitos e liberdades;
h) Pela adopção, em todas as situações, de uma conduta conforme com a ética militar, por forma a contribuir para o prestígio e valorização moral das forças armadas; i) Pela consagração de especiais direitos, compensações e regalias, designadamente nos campos da Segurança Social, assistência, remunerações, cobertura de riscos, carreiras e formação.
Até aos dias de hoje, foi quase uma constante uma frase famosa (!!??) mas infelizmente muito certeira - "Oficiais Generais no Ativo são extremamente reservados, e os Oficiais Generais na Reserva/ Reforma são os mais ativos". Diz-se que é muito devido a uma cada vez maior politização de carreira, e sobretudo ao processo de escolha das chefias militares, processo alterado ainda no tempo de Fernando Nogueira por razões que muitos conhecem. Creio que corresponde muito à realidade, mas conheço vários oficiais das FA que não encaixam nessa frase e que, no activo, sempre procuraram nos lugares próprios de forma discreta mas assertiva e junto da hierarquia alertar quem de direito, independentemente de algumas consequências posteriormente sofridas.
4. Factos
Vem tudo isto a propósito do artigo que li no DN de 23 de Janeiro passado, e que voltei a ler e sobre ele estou a reflectir.
O artigo tem por título - “ A condição militar: o vitupério da classe política”, e é redigido por um oficial do Exército, na situação de reforma. Procurei informar-me, e ao que apurei, o autor do artigo, TGEN Mário Cabrita, é um dos que não encaixa na tristemente famosa frase supra indicada.
Li e, em termos gerais, compreendo a dor que perpassa nas palavras do general Cabrita. Subscrevo o essencial do seu grito de revolta.
Mas é um artigo, creio, que não ajuda muito os militares e a instituição militar.
Começando pelo fim do artigo, penso que o autor labora num erro. Eu ainda respeito o actual PR, já escrevi mais do que uma vez o que nele muito gostei e admiro, mas também sobre o que me preocupa e acerca daquilo em que tenho crescentes discordâncias. Creio que se o TGEN Cabrita está animado e confiante de que o PR/ Comandante Supremo das FA, com o seu formal dever de tutela mexa alguma coisa, bem pode esperar sentado. O que o actual Comandante Supremo das FA fará porventura diferente dos seus antecessores, e não é difícil, será nos sorrisos, nos discursos de encher, numa demagogia mais elaborada, mais visitas, mais condecorações, no observar os equipamentos como fez recentemente no Alfeite, para deleite do real convidado e de quem convidou. De substantivo NADA. Apoiar-se-á sempre nas propostas dos CEMGFA, MDN e PM, como sempre aconteceu desde 1976. Não duvidará de nada, e muito menos partirá alguma loiça. Sempre acalmia institucional. Poderá até vetar nomes para chefes militares, e impor o princípio (não escrito) da rotatividade na escolha para CEMGFA, mesmo que isso provoque desagrado e mesmo azia angustiante num determinado sector. Mas mais nada de essencial. Posso estar enganado, claro.
A legislação, toda, actualmente em vigor, foi laboriosamente urdida ao longo dos anos.
Atrevo-me a presumir que muitos militares ficaram fascinados com António Guterres e Jorge Sampaio porque receberam antes das chefias militares da altura as associações de oficiais sargentos e praças. Acho que foi uma das várias coisas que aqueles então titulares de órgãos de soberania pior fizeram, foi a meu ver trágico.
Depois, outra área em que creio muitos militares continuarão a não visionar o logro em que andam, é que o muito do que aconteceu e acontece e acontecerá, tem uma linha de rumo definida em que coincidem quase 99,9 % os políticos do PS, PSD e CDS.
Basta ver o que se passou com a gestão Aguiar hífen Branco, e o que se passa com a gestão do actual titular da chamada defesa nacional, seja em termos legislativos, seja nas estruturas e pessoas do ministério, seja no discurso, seja em muita outra coisa.
Mas imagino que muitos, ao longo dos anos, se fossem acalmando por ouvir dizer - …"o ministro garantiu-me,….. o secretário de estado disse-me que, “…
Os resultados estão à vista de todos. O direito à indignação e a liberdade de opinião permitem artigos como o do DN e, já agora, as minhas palavras.
António Cabral (fim da parte I)
1. Para que servem os militares?
Neste maltratado País, desde os últimos 25/ 30 anos, muitos cidadãos e sobretudo muitas personagens sempre aboletadas à mesa do OE, verberam orçamentos do MDNacional, afirmam que os militares/ FA são dispensáveis e, à boa maneira da maioria nas esquerdas e vários nas direitas, os pensamentos contrários levam logo com um rótulo feio dado pelos habituais detentores da verdade e da superioridade moral. Claro que alguns desses, "coerentemente", a espaços, arrotam a importância da representação do Estado, da exemplaridade do desempenho de missões no estrangeiro, e nunca se dispensam de assistir a cerimónias, nem dispensavam no passado os almocinhos que comiam nas messes, como por exemplo, após visitas da comissão parlamentar de defesa.
Olhando ao idolatrado ex-presidente dos EUA, Barack Hussein Obama, e a um dos seus famosos discursos (Memorial Day), ele disse, e creio que se aplica em todo o chamado mundo Ocidental:
“….É graças aos soldados, e não aos sacerdotes, que podemos ter a religião que desejamos.
É graças aos soldados, e não aos jornalistas. que temos liberdade de imprensa.
É graças aos soldados, e não aos poetas, que podemos falar em público.
É graças aos soldados, e não aos professores, que existe liberdade de ensino.
É graças aos soldados, e não aos advogados, que existe o direito a um julgamento justo.
É graças aos soldados, e não aos políticos, que podemos votar”………
2. Origens
As origens do nosso País estão muito lá para trás, séculos. A individualidade da Nação tem marco e protagonista, 1140, D. Afonso Henriques.
Aumentou-se o território nacional, foi-se organizando e veio, a epopeia dos descobrimentos, a colonização, o fim do império Português, a instalação da democracia.
Em termos geográficos, em 12 de Novembro de 1975 Portugal era já um "rectângulo e umas ilhas”.
À data de 1960, as “Missões gerais das Forças Armadas Portuguesas" eram assim sumariamente definidas:
> "Defesa de todas as Províncias Europeias, Africanas e Asiáticas do Território Português ou da Nação Portuguesa
> Defesa conjunta da Península Ibérica com as forças armadas Espanholas
> Auxílio militar e facilidades a conceder ao Reino Unido e aos Estados Unidos da América
> Auxílio e facilidades a conceder aos países da NATO"
Naturalmente, ao longo da nossa história, a parte militar foi sempre determinante. Como em muitos países. Desde logo nos vários tipos de barcos à vela, pois há muitos séculos a pirataria e o desconhecido impunham uma certa militarização dos navios de então, mesmo que tivessem um cariz puramente comercial.
Mas a criação de “corpos militares ” como os conhecemos hoje é recente, se tivermos em conta os nossos quase 900 anos de existência.
À data de 1960 (antes portanto do desencadear da guerra em África) os então existentes "Serviços Sociais das Forças Armadas”, "visavam facilitar, moral e materialmente, a satisfação das necessidades de ordem social da chamada família militar, e contribuir para a manutenção de um são estado de espírito nos quadros permanentes das Forças Armadas”.
Tinha-se então em vista - "fortalecer vínculos de ligação à instituição militar…..e atender e suprir na medida do possível, às dificuldades de vária ordem que possam surgir àqueles que forem sujeitos aos deveres de uma demorada mobilização”.
E havia assim, a previdência, as assistências sanitária/ materno-infantil/ escolar/ na invalidez/ religiosa, apoios na habitação, apoios no alojamento temporário, apoios no repouso e recreação, acção cultural, a caixa económica.
3. Vicissitudes
Conhecem-se as do pós 25 de Abril de 1974, os períodos de PREC, a normalização e institucionalização da vida nacional, a definitiva formalização da subordinação do poder militar ao poder político e às instituições, a revisão constitucional de 1982, e a Lei de Defesa Nacional e das Forças Armadas desenhada por Freitas do Amaral também desse ano. O regresso, e bem, aos quartéis.
Lentamente, e concretamente desde o 1º governo de maioria relativa de Cavaco Silva (1985) e, depois, já com maiorias absolutas de Cavaco Silva e sobretudo estando já Mário Soares como presidente da República a partir de 1986, mais legislação militar foi aparecendo e, de heróis, os militares foram, gradualmente, remetidos para o fundo das gavetas, como a célebre gaveta onde Mário Soares metia todos os assuntos incómodos.
Passaram lentamente para o cubículo do esquecimento, do abandono, do desprezo, e foram sendo progressivamente vilipendiados.
Lembremo-nos do desprezo (nunca em público nem institucionalmente) absoluto a que os militares eram votados por muitos, incluindo aqueles ao mais alto nível, mas sobre quem sempre se construiu uma aura contrária à realidade que exerciam na sombra, de gabinetes, das suas jantaradas, de um certo hotel, dos sótãos, e por aí fora.
Em 1989 entrou em vigor a Lei n.º 11/ 89 de 11 de Junho, Bases gerais do estatuto da condição militar, promulgada por Mário Soares, referendada por Cavaco Silva. Ambos cedo se esqueceram do conteúdo desta lei, dando exemplo péssimo aos seus sucessores.
A condição militar caracteriza-se:
a) Pela subordinação ao interesse nacional;
b) Pela permanente disponibilidade para lutar em defesa da Pátria, se necessário com o sacrifício da própria vida;
c) Pela sujeição aos riscos inerentes ao cumprimento das missões militares, bem como à formação, instrução e treino que as mesmas exigem, quer em tempo de paz, quer em tempo de guerra;
d) Pela subordinação à hierarquia militar, nos termos da lei;
e) Pela aplicação de um regime disciplinar próprio;
f) Pela permanente disponibilidade para o serviço, ainda que com sacrifício dos interesses pessoais;
g) Pela restrição, constitucionalmente prevista, do exercício de alguns direitos e liberdades;
h) Pela adopção, em todas as situações, de uma conduta conforme com a ética militar, por forma a contribuir para o prestígio e valorização moral das forças armadas; i) Pela consagração de especiais direitos, compensações e regalias, designadamente nos campos da Segurança Social, assistência, remunerações, cobertura de riscos, carreiras e formação.
Até aos dias de hoje, foi quase uma constante uma frase famosa (!!??) mas infelizmente muito certeira - "Oficiais Generais no Ativo são extremamente reservados, e os Oficiais Generais na Reserva/ Reforma são os mais ativos". Diz-se que é muito devido a uma cada vez maior politização de carreira, e sobretudo ao processo de escolha das chefias militares, processo alterado ainda no tempo de Fernando Nogueira por razões que muitos conhecem. Creio que corresponde muito à realidade, mas conheço vários oficiais das FA que não encaixam nessa frase e que, no activo, sempre procuraram nos lugares próprios de forma discreta mas assertiva e junto da hierarquia alertar quem de direito, independentemente de algumas consequências posteriormente sofridas.
4. Factos
Vem tudo isto a propósito do artigo que li no DN de 23 de Janeiro passado, e que voltei a ler e sobre ele estou a reflectir.
O artigo tem por título - “ A condição militar: o vitupério da classe política”, e é redigido por um oficial do Exército, na situação de reforma. Procurei informar-me, e ao que apurei, o autor do artigo, TGEN Mário Cabrita, é um dos que não encaixa na tristemente famosa frase supra indicada.
Li e, em termos gerais, compreendo a dor que perpassa nas palavras do general Cabrita. Subscrevo o essencial do seu grito de revolta.
Mas é um artigo, creio, que não ajuda muito os militares e a instituição militar.
Começando pelo fim do artigo, penso que o autor labora num erro. Eu ainda respeito o actual PR, já escrevi mais do que uma vez o que nele muito gostei e admiro, mas também sobre o que me preocupa e acerca daquilo em que tenho crescentes discordâncias. Creio que se o TGEN Cabrita está animado e confiante de que o PR/ Comandante Supremo das FA, com o seu formal dever de tutela mexa alguma coisa, bem pode esperar sentado. O que o actual Comandante Supremo das FA fará porventura diferente dos seus antecessores, e não é difícil, será nos sorrisos, nos discursos de encher, numa demagogia mais elaborada, mais visitas, mais condecorações, no observar os equipamentos como fez recentemente no Alfeite, para deleite do real convidado e de quem convidou. De substantivo NADA. Apoiar-se-á sempre nas propostas dos CEMGFA, MDN e PM, como sempre aconteceu desde 1976. Não duvidará de nada, e muito menos partirá alguma loiça. Sempre acalmia institucional. Poderá até vetar nomes para chefes militares, e impor o princípio (não escrito) da rotatividade na escolha para CEMGFA, mesmo que isso provoque desagrado e mesmo azia angustiante num determinado sector. Mas mais nada de essencial. Posso estar enganado, claro.
A legislação, toda, actualmente em vigor, foi laboriosamente urdida ao longo dos anos.
Atrevo-me a presumir que muitos militares ficaram fascinados com António Guterres e Jorge Sampaio porque receberam antes das chefias militares da altura as associações de oficiais sargentos e praças. Acho que foi uma das várias coisas que aqueles então titulares de órgãos de soberania pior fizeram, foi a meu ver trágico.
Depois, outra área em que creio muitos militares continuarão a não visionar o logro em que andam, é que o muito do que aconteceu e acontece e acontecerá, tem uma linha de rumo definida em que coincidem quase 99,9 % os políticos do PS, PSD e CDS.
Basta ver o que se passou com a gestão Aguiar hífen Branco, e o que se passa com a gestão do actual titular da chamada defesa nacional, seja em termos legislativos, seja nas estruturas e pessoas do ministério, seja no discurso, seja em muita outra coisa.
Mas imagino que muitos, ao longo dos anos, se fossem acalmando por ouvir dizer - …"o ministro garantiu-me,….. o secretário de estado disse-me que, “…
Os resultados estão à vista de todos. O direito à indignação e a liberdade de opinião permitem artigos como o do DN e, já agora, as minhas palavras.
António Cabral (fim da parte I)
CONDIÇÃO MILITAR (parte II)
5. DN de 23 Janeiro 2017
Voltando ao artigo do DN, e parecendo-me certo que os militares são sucessivamente maltratados desde sobretudo 1985, alguns dos argumentos adiantados creio que fazem mais mal que bem à instituição militar, aos militares.
Desde logo apontar que (palavras minhas) já não se pode chegar ao topo com 21 anos de serviço. Qualquer cidadão minimamente informado sobre aspectos do meio empresarial e do funcionalismo público que leia isto, só pode ficar mais de pé atrás com os militares até porque, estou convencido, a esmagadora maioria dos cidadãos desconhece completamente a moldura legislativa na área militar e haverá até alguns que ainda hoje devem pensar que os militares têm imensas regalias e entre elas, gasolina mais barata para as viaturas privadas. Ignorância que, com maldade muitas vezes activamente mas sempre passivamente na sombra, os políticos procuram manter pelo menos desde 1985.
É conhecido que conforme existe mais desemprego, mais jovens concorrem às academias militares, mais jovens procuram prestar serviço voluntário porventura na esperança de mais tarde conseguirem entrar para os quadros das FA. Estou perfeitamente convencido que, ao longo dos anos com naturais variações, certamente que compareceram junto dos ramos das FA jovens conscientes de ser a carreira militar uma profissão atractiva mas, sobretudo, muito digna. Que o é, inequivocamente.
Mas não acredito que a desistência de 3700 oficiais e sargentos entre 2010 e 2015 apontada pelo autor assente, apenas, na falta de confiança em agentes políticos.
Aliás, conforme me confessam amigos preocupados, parece que a escassez de militares que não oficiais e sargentos começa a transfigurar-se num agudo problema nas FA.
Adicionalmente, não me parece verdadeiro que a questão das restrições políticas apontadas converta os militares em seres "acéfalos e abúlicos" e a que lhes "estão cerceados os direitos de pensar e escolher." Por não lhes ser legalmente permitido protestos organizados, não poderem constituir sindicatos, não poderem fazer greves, serem obrigados a apartidarismo, não me parece que os militares passem a ser “vegetais".
A meu ver, numa sociedade democrática, equilibrada, de direito, os militares devem ser como que “capados” nos aspectos em causa, mas como cidadãos certamente que pensam, obviamente que fazem escolhas, naturalmente que têm opiniões e, muito importante, VOTAM, exercendo esse direito constitucional como todos os seus restantes concidadãos.
Os militares devem estar subordinados aos orgãos de soberania, ao poder político, mas não devem ser submissos. E creio que, como observador atento que me considero, é muito isto o que se tem passado nos últimos anos, uma submissão vergonhosa. Quando certos militares, que o podem legalmente fazer, só se escandalizam e dão entrevistas para os OCS quando os governos não são da sua cor, mas não se escandalizam publicamente perante as mesmas vergonhas perpetradas pelas suas gentes, talvez também por aí resida parte do racional que leva o TEN Cabrita a mostrar o seu descontentamento.
6. Cumprimento das leis
Mas olhando à questão - condição militar - sobre a qual existe uma Lei formalmente em vigor, entre as várias perguntas possíveis sobre a matéria uma será - a lei está a ser cumprida? De certeza que quer os anteriores quer os actuais titulares de orgãos de soberania dirão SIM. Não sei o que dirá o actual Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas, se SIM, se NÃO, ou NIM.
Do que investiguei, ficam-me dúvidas. Existe por exemplo, pelo menos um documento ou um livro, onde estão arroladas todas as pouca vergonhas praticadas pelos sucessivos governos, deputados e comandantes supremos das FA, concretamente as leis que estabelecem deveres de audição de associações e por aí fora.
Parece que anos atrás houve um general que terá dito que não era presidente de sindicato. Se foi exactamente assim, talvez nesse dia os militares devessem ter começado a imaginar o que gradualmente iriam sofrer na pele.
Ainda quanto a cumprimento de leis, os militares têm cumprido as leis do País?
Quem sou eu para o dizer mas, olhando ao que diz a Lei11/ 89, Art. 3.º - Os militares assumem o compromisso público de respeitar a Constituição e as demais leis da República e obrigam-se a cumprir os regulamentos e as determinações a que devam respeito, nos termos da lei - arrisco dizer que desde 1982 os militares têm sempre cumprido as leis e nomeadamente a CRP.
7. Estatuto próprio? Benefícios? Prebendas? Compensações?
Há um ditado que diz mais ou menos - o que torto nasce tarde ou nunca se endireita.
A leitura da CRP mostra um saco enorme de direitos para os cidadãos e, em vez de uma listagem de deveres dos mesmos cidadãos (que até devia vir antes dos direitos, que mais não fosse por questão de ordem alfabética) que devia ser exaustiva, existe uma pequenina enumeração de deveres, sobretudo por parte do Estado.
Fui ver o estatuto dos militares e, creio ter visto bem, deveres primeiro, direitos depois.
Muitos militares, mesmo hoje, creio, são um pouco avessos a coisas do direito. É a minha opinião, mas posso estar equivocado.
Se assim não fosse, talvez algumas coisas estivessem hoje diferentes e talvez não se queixassem tanto no presente.
Enquanto os políticos juristas propangandeiam, e é verdade, que o direito tem em vista a organização da sociedade, tem em vista promover mudanças na sociedade sem o objectivo de moralizar condutas, e que é portanto um sistema de normas de regulação de conduta social através de normas e princípios jurídicos assitido de proteção coactiva, por outro lado vão alterando as leis sempre mansamente, aproveitando os pequenos alçapões e as pequeninas frases de legislação anterior por si concebida. A que adicionam o borrifar-se para muitas em vigor.
Pode parecer casual, mas não é.
Não é por despiste que na Lei 11/ 89 apenas numa alínea se mencione a palavra compensações. Não é por acaso que se gosta de falar em regalias. Repito-me, se por cada português que ainda pensa que os militares têm gasolina mais barata que o comum dos cidadãos eu recebesse 50,00 € ganhava um dinheirão.
Quando se olha à lista das nove caracterizações da condição militar, qualquer pessoa intelectualmente honesta vê que não está ali coisa pouca, coisa simples, corriqueira para qualquer mortal.
Todas as profissões têm características próprias, algumas há também com certos graus de penosidade e exigência, mas não creio que nenhuma se compare com a vida militar, com o que aos militares é exigido, com o que pode ser dramaticamente exigido.
Há para aí uns basbaques que olham para a particularidade - situações que podem exigir o sacrifício da própria vida - e arrotam, Ah, hoje em dia não há guerra!
Uma coisa me parece certa, os militares têm deveres especiais, e por esses deveres o Estado devia cumprir, escrupulosamente, o que as leis em vigor definem e impõem como compensações parciais para o modo de vida em causa, a carreira militar.
Nada me choca que, militares e famílias tenham determinadas assistências e proteções diferenciadas do comum dos cidadãos. Que estejam em letra de lei.
8. Conclusão
Na sociedade, e creio que hoje isso é indiscutível, com excepção das mentes do igualitarismo serôdio, os cidadãos devem ser iguais em tudo perante a lei, igualmente respeitados independentemente da fé, da ideologia, da origem, etc.
Mas, contrariamente aos serôdios, que muitas vezes se comportam como mais democratas que os outros, a realidade das sociedades saudáveis e evoluídas comporta muitas e diferenciadas profissões, igualmente respeitadas e a respeitar, algumas das quais, por estarem umbilicalmente ligadas a questões de soberania, têm não só características como condicionantes específicas. É o caso dos militares.
Um certo anacronismo vai corroendo a instituição militar e, se somos e devemos continuar a ser do mesmo barro, é impensável para gente intelectualmente honesta que o molde tenha que ser sempre igual.
Somos todos do mesmo barro, mas não do mesmo molde. Mas todos devemos ser iguais perante a lei.
Mas como a honestidade intelectual vai sendo cada vez mais escassa o resultado está à vista.
Os militares, e muito em particular as chefias, deviam e devem honrar o compromisso que juraram. Execrável que os poderes públicos não respeitem os militares, que não são funcionários públicos, são sim servidores do Estado. Sendo servidores do Estado, com fortes restrições constitucionais, a continuação do desequilíbrio entre isso e aquilo que a lei impõe para, de certa maneira, compensar as restrições em causa, nada augura de bom a médio prazo.
Mas, a meu ver, os militares enfrentam um grande problema. Qual?
É que o Art. 15º, estabelece no seu nº 1 - ….são devidos aos militares, de acordo com as diferentes formas de prestação de serviço, os benefícios e regalias fixados na lei.
E o Art. 15º, nº 2 - É garantido aos militares e suas famílias, de acordo com as condições legalmente estabelecidas, um sistema de assistência e protecção, abrangendo, designadamente, pensões de reforma, de sobrevivência e de preço de sangue e subsídios de invalidez e outras formas de segurança, incluindo assistência sanitária e apoio social.
Registe-se - fixados na lei, e de acordo com as condições legalmente estabelecidas.Portanto, por leis alteradas sucessivamente e, cumulativamente, por ostensivo desprezo de várias em vigor, aos militares foram sendo retiradas compensações existentes no passado.
Têm ainda outro problema. Qual? É que os juízes e magistrados do MP que, no passado, no início de Cavaco Silva, integravam um quadro completo de equiparações salariais entre os vários servidores do Estado incluindo o funcionalismo público, no presente estão a léguas dos militares além de que nem querem ouvir falar na instituição militar.
O sistema de justiça actua muito bem particularmente para o roubo de esticão ou o tubo de cebolas na mercearia.
Os sucessivos governos e os sucessivos deputados actuam como se sabe.
5. DN de 23 Janeiro 2017
Voltando ao artigo do DN, e parecendo-me certo que os militares são sucessivamente maltratados desde sobretudo 1985, alguns dos argumentos adiantados creio que fazem mais mal que bem à instituição militar, aos militares.
Desde logo apontar que (palavras minhas) já não se pode chegar ao topo com 21 anos de serviço. Qualquer cidadão minimamente informado sobre aspectos do meio empresarial e do funcionalismo público que leia isto, só pode ficar mais de pé atrás com os militares até porque, estou convencido, a esmagadora maioria dos cidadãos desconhece completamente a moldura legislativa na área militar e haverá até alguns que ainda hoje devem pensar que os militares têm imensas regalias e entre elas, gasolina mais barata para as viaturas privadas. Ignorância que, com maldade muitas vezes activamente mas sempre passivamente na sombra, os políticos procuram manter pelo menos desde 1985.
É conhecido que conforme existe mais desemprego, mais jovens concorrem às academias militares, mais jovens procuram prestar serviço voluntário porventura na esperança de mais tarde conseguirem entrar para os quadros das FA. Estou perfeitamente convencido que, ao longo dos anos com naturais variações, certamente que compareceram junto dos ramos das FA jovens conscientes de ser a carreira militar uma profissão atractiva mas, sobretudo, muito digna. Que o é, inequivocamente.
Mas não acredito que a desistência de 3700 oficiais e sargentos entre 2010 e 2015 apontada pelo autor assente, apenas, na falta de confiança em agentes políticos.
Aliás, conforme me confessam amigos preocupados, parece que a escassez de militares que não oficiais e sargentos começa a transfigurar-se num agudo problema nas FA.
Adicionalmente, não me parece verdadeiro que a questão das restrições políticas apontadas converta os militares em seres "acéfalos e abúlicos" e a que lhes "estão cerceados os direitos de pensar e escolher." Por não lhes ser legalmente permitido protestos organizados, não poderem constituir sindicatos, não poderem fazer greves, serem obrigados a apartidarismo, não me parece que os militares passem a ser “vegetais".
A meu ver, numa sociedade democrática, equilibrada, de direito, os militares devem ser como que “capados” nos aspectos em causa, mas como cidadãos certamente que pensam, obviamente que fazem escolhas, naturalmente que têm opiniões e, muito importante, VOTAM, exercendo esse direito constitucional como todos os seus restantes concidadãos.
Os militares devem estar subordinados aos orgãos de soberania, ao poder político, mas não devem ser submissos. E creio que, como observador atento que me considero, é muito isto o que se tem passado nos últimos anos, uma submissão vergonhosa. Quando certos militares, que o podem legalmente fazer, só se escandalizam e dão entrevistas para os OCS quando os governos não são da sua cor, mas não se escandalizam publicamente perante as mesmas vergonhas perpetradas pelas suas gentes, talvez também por aí resida parte do racional que leva o TEN Cabrita a mostrar o seu descontentamento.
6. Cumprimento das leis
Mas olhando à questão - condição militar - sobre a qual existe uma Lei formalmente em vigor, entre as várias perguntas possíveis sobre a matéria uma será - a lei está a ser cumprida? De certeza que quer os anteriores quer os actuais titulares de orgãos de soberania dirão SIM. Não sei o que dirá o actual Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas, se SIM, se NÃO, ou NIM.
Do que investiguei, ficam-me dúvidas. Existe por exemplo, pelo menos um documento ou um livro, onde estão arroladas todas as pouca vergonhas praticadas pelos sucessivos governos, deputados e comandantes supremos das FA, concretamente as leis que estabelecem deveres de audição de associações e por aí fora.
Parece que anos atrás houve um general que terá dito que não era presidente de sindicato. Se foi exactamente assim, talvez nesse dia os militares devessem ter começado a imaginar o que gradualmente iriam sofrer na pele.
Ainda quanto a cumprimento de leis, os militares têm cumprido as leis do País?
Quem sou eu para o dizer mas, olhando ao que diz a Lei11/ 89, Art. 3.º - Os militares assumem o compromisso público de respeitar a Constituição e as demais leis da República e obrigam-se a cumprir os regulamentos e as determinações a que devam respeito, nos termos da lei - arrisco dizer que desde 1982 os militares têm sempre cumprido as leis e nomeadamente a CRP.
7. Estatuto próprio? Benefícios? Prebendas? Compensações?
Há um ditado que diz mais ou menos - o que torto nasce tarde ou nunca se endireita.
A leitura da CRP mostra um saco enorme de direitos para os cidadãos e, em vez de uma listagem de deveres dos mesmos cidadãos (que até devia vir antes dos direitos, que mais não fosse por questão de ordem alfabética) que devia ser exaustiva, existe uma pequenina enumeração de deveres, sobretudo por parte do Estado.
Fui ver o estatuto dos militares e, creio ter visto bem, deveres primeiro, direitos depois.
Muitos militares, mesmo hoje, creio, são um pouco avessos a coisas do direito. É a minha opinião, mas posso estar equivocado.
Se assim não fosse, talvez algumas coisas estivessem hoje diferentes e talvez não se queixassem tanto no presente.
Enquanto os políticos juristas propangandeiam, e é verdade, que o direito tem em vista a organização da sociedade, tem em vista promover mudanças na sociedade sem o objectivo de moralizar condutas, e que é portanto um sistema de normas de regulação de conduta social através de normas e princípios jurídicos assitido de proteção coactiva, por outro lado vão alterando as leis sempre mansamente, aproveitando os pequenos alçapões e as pequeninas frases de legislação anterior por si concebida. A que adicionam o borrifar-se para muitas em vigor.
Pode parecer casual, mas não é.
Não é por despiste que na Lei 11/ 89 apenas numa alínea se mencione a palavra compensações. Não é por acaso que se gosta de falar em regalias. Repito-me, se por cada português que ainda pensa que os militares têm gasolina mais barata que o comum dos cidadãos eu recebesse 50,00 € ganhava um dinheirão.
Quando se olha à lista das nove caracterizações da condição militar, qualquer pessoa intelectualmente honesta vê que não está ali coisa pouca, coisa simples, corriqueira para qualquer mortal.
Todas as profissões têm características próprias, algumas há também com certos graus de penosidade e exigência, mas não creio que nenhuma se compare com a vida militar, com o que aos militares é exigido, com o que pode ser dramaticamente exigido.
Há para aí uns basbaques que olham para a particularidade - situações que podem exigir o sacrifício da própria vida - e arrotam, Ah, hoje em dia não há guerra!
Uma coisa me parece certa, os militares têm deveres especiais, e por esses deveres o Estado devia cumprir, escrupulosamente, o que as leis em vigor definem e impõem como compensações parciais para o modo de vida em causa, a carreira militar.
Nada me choca que, militares e famílias tenham determinadas assistências e proteções diferenciadas do comum dos cidadãos. Que estejam em letra de lei.
8. Conclusão
Na sociedade, e creio que hoje isso é indiscutível, com excepção das mentes do igualitarismo serôdio, os cidadãos devem ser iguais em tudo perante a lei, igualmente respeitados independentemente da fé, da ideologia, da origem, etc.
Mas, contrariamente aos serôdios, que muitas vezes se comportam como mais democratas que os outros, a realidade das sociedades saudáveis e evoluídas comporta muitas e diferenciadas profissões, igualmente respeitadas e a respeitar, algumas das quais, por estarem umbilicalmente ligadas a questões de soberania, têm não só características como condicionantes específicas. É o caso dos militares.
Um certo anacronismo vai corroendo a instituição militar e, se somos e devemos continuar a ser do mesmo barro, é impensável para gente intelectualmente honesta que o molde tenha que ser sempre igual.
Somos todos do mesmo barro, mas não do mesmo molde. Mas todos devemos ser iguais perante a lei.
Mas como a honestidade intelectual vai sendo cada vez mais escassa o resultado está à vista.
Os militares, e muito em particular as chefias, deviam e devem honrar o compromisso que juraram. Execrável que os poderes públicos não respeitem os militares, que não são funcionários públicos, são sim servidores do Estado. Sendo servidores do Estado, com fortes restrições constitucionais, a continuação do desequilíbrio entre isso e aquilo que a lei impõe para, de certa maneira, compensar as restrições em causa, nada augura de bom a médio prazo.
Mas, a meu ver, os militares enfrentam um grande problema. Qual?
É que o Art. 15º, estabelece no seu nº 1 - ….são devidos aos militares, de acordo com as diferentes formas de prestação de serviço, os benefícios e regalias fixados na lei.
E o Art. 15º, nº 2 - É garantido aos militares e suas famílias, de acordo com as condições legalmente estabelecidas, um sistema de assistência e protecção, abrangendo, designadamente, pensões de reforma, de sobrevivência e de preço de sangue e subsídios de invalidez e outras formas de segurança, incluindo assistência sanitária e apoio social.
Registe-se - fixados na lei, e de acordo com as condições legalmente estabelecidas.Portanto, por leis alteradas sucessivamente e, cumulativamente, por ostensivo desprezo de várias em vigor, aos militares foram sendo retiradas compensações existentes no passado.
Têm ainda outro problema. Qual? É que os juízes e magistrados do MP que, no passado, no início de Cavaco Silva, integravam um quadro completo de equiparações salariais entre os vários servidores do Estado incluindo o funcionalismo público, no presente estão a léguas dos militares além de que nem querem ouvir falar na instituição militar.
O sistema de justiça actua muito bem particularmente para o roubo de esticão ou o tubo de cebolas na mercearia.
Os sucessivos governos e os sucessivos deputados actuam como se sabe.
O PR Marcelo Rebelo de Sousa, na sua "costela" de comandante supremo das FA, andará preocupado com estas coisas?
Hum......cheira-me que nada.
António Cabral
Hum......cheira-me que nada.
António Cabral
PALHAÇADAS e CONDECORAÇÕES (1)
Eram 0900 horas, esta manhã, bem dormido, bem disposto, estômago já bem aconchegado, ciente da chuvada que está a cair lá fora, o café a fumegar na minha secretária, ia já com três gordos parágrafos de um post que queria publicar sobre condição militar (tema que sempre me interessou), e eis senão quando com o último gole de café resolvi "guardar" e ir fazer um "zapping" pelos media nacionais.
Ora esta, mais uma vez o DN voltou aos militares, aproveitando o que aparentemente parece ser um ataque do PCP ao general Pina Monteiro.
Até parece que o meu último post sobre "maroscas" a que chamei palhaçadas ajudou a jornalista Valentina Marcelino.
A jornalista pega, no PCP, em afirmações violentíssimas de um deputado do PCP, nas maroscas que pelos vistos o são mesmo e praticadas lá pelo EMGFA (nada de espantar, olhando ao histórico), na questão que tem muitos anos e que é a sistemática governamentalização das promoções nas Forças Armadas, até agarra na associação nacional de sargentos (coisa curiosa, quando o problema se centrou em oficiais e, portanto, seria mais natural ser a associação dos oficiais a palrar, vá lá perceber-se isto, ou percebe-se?), e parece que se pediu esclarecimentos ao titular político que reside umas horas no mesmo edifício do Restelo. O tal ministro, da defesa nacional, ex-ERC.
Isto anda mesmo engraçado.
Esperemos pelos próximos capítulos.
Aposto que Marcelo vai comentar - o presidente não deve pronunciar-se sobre um assunto da esfera de competências do governo, eu só nomeio as chefias militares,....e comento as agências internacionais de notação - ih...ih...eh...eh....
AC
Eram 0900 horas, esta manhã, bem dormido, bem disposto, estômago já bem aconchegado, ciente da chuvada que está a cair lá fora, o café a fumegar na minha secretária, ia já com três gordos parágrafos de um post que queria publicar sobre condição militar (tema que sempre me interessou), e eis senão quando com o último gole de café resolvi "guardar" e ir fazer um "zapping" pelos media nacionais.
Ora esta, mais uma vez o DN voltou aos militares, aproveitando o que aparentemente parece ser um ataque do PCP ao general Pina Monteiro.
Até parece que o meu último post sobre "maroscas" a que chamei palhaçadas ajudou a jornalista Valentina Marcelino.
A jornalista pega, no PCP, em afirmações violentíssimas de um deputado do PCP, nas maroscas que pelos vistos o são mesmo e praticadas lá pelo EMGFA (nada de espantar, olhando ao histórico), na questão que tem muitos anos e que é a sistemática governamentalização das promoções nas Forças Armadas, até agarra na associação nacional de sargentos (coisa curiosa, quando o problema se centrou em oficiais e, portanto, seria mais natural ser a associação dos oficiais a palrar, vá lá perceber-se isto, ou percebe-se?), e parece que se pediu esclarecimentos ao titular político que reside umas horas no mesmo edifício do Restelo. O tal ministro, da defesa nacional, ex-ERC.
Isto anda mesmo engraçado.
Esperemos pelos próximos capítulos.
Aposto que Marcelo vai comentar - o presidente não deve pronunciar-se sobre um assunto da esfera de competências do governo, eu só nomeio as chefias militares,....e comento as agências internacionais de notação - ih...ih...eh...eh....
AC
segunda-feira, 6 de fevereiro de 2017
domingo, 5 de fevereiro de 2017
PALHAÇADAS e CONDECORAÇÕES
Portugal em certos aspectos, de vez em quando, começa a parecer-se com certos países com os quais, creio, não se devia equiparar.
Vem isto a propósito sobretudo (mas não só) de condecorações, das medalhas, das prebendas. É conhecido quão mãos largas foram Mário Soares, Jorge Sampaio e Cavaco Silva na atribuição de condecorações.
Por ocasião dos sucessivos 10 de Junho e em inúmeras outras ocasiões.
Corre por aí um rumor de que o actual PR esvazia rapidamente o armazém das condecorações o que faz alguns assessores andarem sempre numa correria para manter suficientemente guarnecido aquele armazém.
Esta coisa das condecorações atingiu em algumas épocas um certo caricato, dados os critérios porventura discutíveis e a categoria e passado de alguns dos "premiados". Incluindo nas Forças Armadas.
Ppor outro lado e pelo que se lê no DN, sempre o DN, para os lados do Estado-Maior General das Forças Armadas terá havido algumas cenas caricatas, aliás descritas pelo jornalista.
Tenho pena que esse jornalista não se tenha questionado sobre o eventual papel do actual (e que vai ser reconduzido) general CEMGFA, e digo que tenho pena porque, a ser completamente verdade tudo o que foi dado à estampa, será difícil de aceitar que tudo se passou no completo desconhecimento daquele general. E o Comandante Supremo foi informado?
Mas o mesmo jornal, o DN, vem agora outra vez à carga (o que me faz pôr a conjecturar) com uma atribuição de uma medalha à mulher do anterior Chefe do Estado-Maior da Armada (CEMA) e que foi concedida pelo sucessor, de quem se diz, virá a ser a médio prazo o futuro CEMGFA.
Por mim, que quase nada me espanta, não dou grande importância à coisa mas, como irão dizer - porque estás então a escrever este post? - devo acrescentar que estou a gastar alguns minutos a escrever isto porque, depois de ler as noticias do DN (quer sobre o que me parece ser uma palhaçada no EMGFA, quer sobre a portaria/medalha Vasco da Gama) não só estou preocupado como divertido e quero então esclarecer o seguinte:
> perturba-me que o Comandante Supremo não tenha tido acção (que se saiba) sobre o que por aí se murmura e que é, de que para haver uma certa vaga teria havido uma certa trapalhada lá para os lados do Restelo com documentos oficiais a terem originais iguais com datas diferentes; se isto aconteceu.......... é mesmo uma palhaçada do pior;
Portugal em certos aspectos, de vez em quando, começa a parecer-se com certos países com os quais, creio, não se devia equiparar.
Vem isto a propósito sobretudo (mas não só) de condecorações, das medalhas, das prebendas. É conhecido quão mãos largas foram Mário Soares, Jorge Sampaio e Cavaco Silva na atribuição de condecorações.
Por ocasião dos sucessivos 10 de Junho e em inúmeras outras ocasiões.
Corre por aí um rumor de que o actual PR esvazia rapidamente o armazém das condecorações o que faz alguns assessores andarem sempre numa correria para manter suficientemente guarnecido aquele armazém.
Esta coisa das condecorações atingiu em algumas épocas um certo caricato, dados os critérios porventura discutíveis e a categoria e passado de alguns dos "premiados". Incluindo nas Forças Armadas.
Ppor outro lado e pelo que se lê no DN, sempre o DN, para os lados do Estado-Maior General das Forças Armadas terá havido algumas cenas caricatas, aliás descritas pelo jornalista.
Tenho pena que esse jornalista não se tenha questionado sobre o eventual papel do actual (e que vai ser reconduzido) general CEMGFA, e digo que tenho pena porque, a ser completamente verdade tudo o que foi dado à estampa, será difícil de aceitar que tudo se passou no completo desconhecimento daquele general. E o Comandante Supremo foi informado?
Mas o mesmo jornal, o DN, vem agora outra vez à carga (o que me faz pôr a conjecturar) com uma atribuição de uma medalha à mulher do anterior Chefe do Estado-Maior da Armada (CEMA) e que foi concedida pelo sucessor, de quem se diz, virá a ser a médio prazo o futuro CEMGFA.
Por mim, que quase nada me espanta, não dou grande importância à coisa mas, como irão dizer - porque estás então a escrever este post? - devo acrescentar que estou a gastar alguns minutos a escrever isto porque, depois de ler as noticias do DN (quer sobre o que me parece ser uma palhaçada no EMGFA, quer sobre a portaria/medalha Vasco da Gama) não só estou preocupado como divertido e quero então esclarecer o seguinte:
> perturba-me que o Comandante Supremo não tenha tido acção (que se saiba) sobre o que por aí se murmura e que é, de que para haver uma certa vaga teria havido uma certa trapalhada lá para os lados do Restelo com documentos oficiais a terem originais iguais com datas diferentes; se isto aconteceu.......... é mesmo uma palhaçada do pior;
> Recordo-me de ter visto este filme num canal qualquer, e não o achei nada de especial; da actriz lembro-me;
> parece-me que o jornalista que discorreu sobre a portaria 546/2016/29Dez goza à grande com o sucedido, falando até em porteira, o que me parece um bocado para o fraco;
> parece-me ainda que o jornalista tentou carregar no ridículo e caricato da coisa o que, vendo bem, é capaz de haver alguma "matéria";
> ao mesmo tempo que reli com alguma perplexidade quer a célebre portaria quer o texto deste jornalista, ás tantas dei comigo a rir, quando encontrei certas palavras como, "ciceronizando" ou "batalha naval" ou "T shirt do McNamara";
> admito que o jornalista talvez não tenha tido essa intenção mas, ao enfatizar os encómios descritos na tal portaria, acabo por ficar sem perceber (dificuldade e limitação minhas, naturalmente) se ele pretendeu gozar com o autor da portaria, ou com o seu antecessor, ou com a medalhada, ou com todos;
> uma coisa me parece evidente, alguém quis porventura colocar em dúvida que as mulheres dos anteriores CEMA's fossem "dignas cicerones" e "cativantes no relacionamento", ou que tivessem "elevada elegância no relacionamento", e "permanente disponibilidade". Esclareça quem saiba.
AC
sábado, 4 de fevereiro de 2017
PORQUE SERÁ QUE, NUM DIA TÃO TRISTE E CINZENTO, ME LEMBREI DISTO?
Poema de agradecimento à corja
Obrigado, excelências.
Obrigado por nos destruírem o sonho e a oportunidade
de vivermos felizes e em paz.
Obrigado pelo exemplo que se esforçam em nos dar
de como é possível viver sem vergonha, sem respeito e sem
dignidade.
Obrigado por nos roubarem. Por não nos perguntarem nada.
Por não nos darem explicações.
Obrigado por se orgulharem de nos tirar
as coisas por que lutámos e às quais temos direito.
Obrigado por nos tirarem até o sono. E a tranquilidade. E a alegria.
Obrigado pelo cinzentismo, pela depressão, pelo desespero.
Obrigado pela vossa mediocridade.
E obrigado por aquilo que podem e não querem fazer.
Obrigado por tudo o que não sabem e fingem saber.
Obrigado por transformarem o nosso coração numa sala de espera.
Obrigado por fazerem de cada um dos nossos dias
um dia menos interessante que o anterior.
Obrigado por nos exigirem mais do que podemos dar.
Obrigado por nos darem em troca quase nada.
Obrigado por não disfarçarem a cobiça, a corrupção, a indignidade.
Pelo chocante imerecimento da vossa comodidade
e da vossa felicidade adquirida a qualquer preço.
E pelo vosso vergonhoso descaramento.
Obrigado por nos ensinarem tudo o que nunca deveremos querer,
o que nunca deveremos fazer, o que nunca deveremos aceitar.
Obrigado por serem o que são.
Obrigado por serem como são.
Para que não sejamos também assim.
E para que possamos reconhecer facilmente
quem temos de rejeitar.
Joaquim Pessoa
Poema de agradecimento à corja
Obrigado, excelências.
Obrigado por nos destruírem o sonho e a oportunidade
de vivermos felizes e em paz.
Obrigado pelo exemplo que se esforçam em nos dar
de como é possível viver sem vergonha, sem respeito e sem
dignidade.
Obrigado por nos roubarem. Por não nos perguntarem nada.
Por não nos darem explicações.
Obrigado por se orgulharem de nos tirar
as coisas por que lutámos e às quais temos direito.
Obrigado por nos tirarem até o sono. E a tranquilidade. E a alegria.
Obrigado pelo cinzentismo, pela depressão, pelo desespero.
Obrigado pela vossa mediocridade.
E obrigado por aquilo que podem e não querem fazer.
Obrigado por tudo o que não sabem e fingem saber.
Obrigado por transformarem o nosso coração numa sala de espera.
Obrigado por fazerem de cada um dos nossos dias
um dia menos interessante que o anterior.
Obrigado por nos exigirem mais do que podemos dar.
Obrigado por nos darem em troca quase nada.
Obrigado por não disfarçarem a cobiça, a corrupção, a indignidade.
Pelo chocante imerecimento da vossa comodidade
e da vossa felicidade adquirida a qualquer preço.
E pelo vosso vergonhoso descaramento.
Obrigado por nos ensinarem tudo o que nunca deveremos querer,
o que nunca deveremos fazer, o que nunca deveremos aceitar.
Obrigado por serem o que são.
Obrigado por serem como são.
Para que não sejamos também assim.
E para que possamos reconhecer facilmente
quem temos de rejeitar.
Joaquim Pessoa
António Cabral (AC)
sexta-feira, 3 de fevereiro de 2017
quinta-feira, 2 de fevereiro de 2017
O REGABOFE, ou o "QUERO LÁ SABER DAS LEIS"
Portugal vive tempos cada vez mais...............como hei-de classificar,...........peculiares.
Desde o Presidente da República, à Assembleia da República, ao Governo, às Autarquias, surgem situações de verdadeiro regabofe.
Exemplos:
1. O Tribunal da Relação de Lisboa (salvo erro), decidiu que a Caixa Geral de Depósitos tem que entregar determinada documentação à comissão de inquérito que decorre na AR.
O que faz o "senador" Rui Vilar? Borrifa-se no assunto; não admira, não é?
O que faz o PR? NADA, separação de poderes, não é?
O que faz o presidente da AR? NADA, fica contentinho? até porque existe a separação de poderes, não é?
O que faz o PM? NADA, separação de poderes, não é?
O PSD? NADA.
O CDS? NADA.
O BE e PCP? Aplaudem e, ao mesmo tempo, vão bloqueando certas audições na comissão de inquérito.
O que faz o Tribunal da Relação e o STJustiça? Pelo que se sabe, até agora, NADA.
Aparentemente, o Tribunal Constitucional pugna para que o anteriormente designado pelo PS para presidente da CGD tenha que divulgar o seu património.
Mas era interessante saber o que o TC pensa desta atitude de Rui Vilar.
Ah, esqueci-me, que pateta, o TC só se pronuncia acerca de assuntos que lhe coloquem. Que cómodo!
Temos aqui, portanto, duas coisas:
> uma ordem de Tribunal superior pode valer ZERO, a menos que fosse para um "pequenino"; como é para um "grandão", com as ligações que publicamente se conhecem e designadamente ao PS, fora outras que porventura existirão, aparentemente ficam caladinhos.
> O Presidente da República, garante do regular funcionamento das instituições, vai garantir que tudo assim continue? Aguardemos para ver o que acontece.
2. No plano das Forças Armadas (FA), de acordo com o que mais uma vez vem a lume em jornais, o governo vai propor a recondução do actual CEMGFA Pina Monteiro. Que a lei prevê e permite.
Mas o engraçado desta história, para mim naturalmente, é que não consigo encontrar na lei nada que obrigue Pina Monteiro a não cumprir o mandato da recondução.
Há um arranjinho combinado e Pina Monteiro pedirá para sair?
Vejamos.
O nº 3 da lei pertinente diz — Aos militares propostos para os cargos de Chefe do Estado -Maior-General das Forças Armadas e de Chefes de Estado-Maior dos ramos, a que corresponda o posto de almirante ou general de quatro estrelas, é, desde a data da proposta do Governo, suspenso o limite de idade de passagem à reserva, prolongando -se
a suspensão, relativamente ao nomeado, até ao termo
do respetivo mandato.
Portugal vive tempos cada vez mais...............como hei-de classificar,...........peculiares.
Desde o Presidente da República, à Assembleia da República, ao Governo, às Autarquias, surgem situações de verdadeiro regabofe.
Exemplos:
1. O Tribunal da Relação de Lisboa (salvo erro), decidiu que a Caixa Geral de Depósitos tem que entregar determinada documentação à comissão de inquérito que decorre na AR.
O que faz o "senador" Rui Vilar? Borrifa-se no assunto; não admira, não é?
O que faz o PR? NADA, separação de poderes, não é?
O que faz o presidente da AR? NADA, fica contentinho? até porque existe a separação de poderes, não é?
O que faz o PM? NADA, separação de poderes, não é?
O PSD? NADA.
O CDS? NADA.
O BE e PCP? Aplaudem e, ao mesmo tempo, vão bloqueando certas audições na comissão de inquérito.
O que faz o Tribunal da Relação e o STJustiça? Pelo que se sabe, até agora, NADA.
Aparentemente, o Tribunal Constitucional pugna para que o anteriormente designado pelo PS para presidente da CGD tenha que divulgar o seu património.
Mas era interessante saber o que o TC pensa desta atitude de Rui Vilar.
Ah, esqueci-me, que pateta, o TC só se pronuncia acerca de assuntos que lhe coloquem. Que cómodo!
Temos aqui, portanto, duas coisas:
> uma ordem de Tribunal superior pode valer ZERO, a menos que fosse para um "pequenino"; como é para um "grandão", com as ligações que publicamente se conhecem e designadamente ao PS, fora outras que porventura existirão, aparentemente ficam caladinhos.
> O Presidente da República, garante do regular funcionamento das instituições, vai garantir que tudo assim continue? Aguardemos para ver o que acontece.
2. No plano das Forças Armadas (FA), de acordo com o que mais uma vez vem a lume em jornais, o governo vai propor a recondução do actual CEMGFA Pina Monteiro. Que a lei prevê e permite.
Mas o engraçado desta história, para mim naturalmente, é que não consigo encontrar na lei nada que obrigue Pina Monteiro a não cumprir o mandato da recondução.
Há um arranjinho combinado e Pina Monteiro pedirá para sair?
Vejamos.
O nº 3 da lei pertinente diz — Aos militares propostos para os cargos de Chefe do Estado -Maior-General das Forças Armadas e de Chefes de Estado-Maior dos ramos, a que corresponda o posto de almirante ou general de quatro estrelas, é, desde a data da proposta do Governo, suspenso o limite de idade de passagem à reserva, prolongando -se
a suspensão, relativamente ao nomeado, até ao termo
do respetivo mandato.
Claro que a lei fala em reserva e não reforma.
Mas, e o espírito do legislador? Não terão existido casos passados?
Ou isto é para dar um jeito, fazer um favor tardio, etc?
Não deveriam ser claros?
Mas, naturalmente, quer no caso do Tribunal da Relação, quer no caso do CEMGFA sou eu que, para variar, estou a ver mal as coisas.
Nada de clareza, nada de saltar em cima de quem não cumpre as decisões de tribunais, Nah, assim é que está bonito.
Ziguezaguear sob a batuta de, lojas, escritórios, amiguinhos, comparsas, padrinhos de casamento.
Estabilidade governativa, harmonia institucional, regular funcionamento das instituições. Que bonito.
O Queroziano Brigadeiro Chagas já dizia, Portugal é pequenino mas um torrãozinho de açucar.
AC
A CARRIS, o PS, a CMLisboa, Fernando Medina
Da comunicação social: "
O presidente da Câmara de Lisboa, Fernando Medina, salientou .............. que "vai mudar muito na vida da empresa e na vida dos lisboetas"..........será feito um "forte investimento na Carris, em mais autocarros, mais motoristas, mais eléctricos, mais redes e passes mais baratos", mas garantiu que a empresa de transporte público "não voltará, como no passado, a acumular dívida".................................................
"Está prevista a articulação com a rede de bicicletas partilhadas, a criação de mais corredores 'bus' e faixas dedicadas a linhas de alto desempenho nas principais vias de distribuição de mobilidade a cidade, para permitir que transporte público seja mais rápido e mais eficaz", frisou..............
.................... está prevista a reorganização das linhas da Carris, num conceito de rede de bairro, em que "cada bairro terá uma linha que fará uma ligação constante e continua entre o mercado, a farmácia , supermercado, a escola, todas as grandes equipamentos de utilização colectiva".....................
............ "é necessário financiamento suficiente para que a Carris possa fazer investimentos , mas a Carris não voltará a acumular dívida" (saia um decreto, sff).
........................ acrescentando que "até agora os défices da Carris eram financiados pelo Orçamento do Estado , através dos impostos de todos os portugueses e a partir de hoje a Câmara de Lisboa é que vai assegura as necessidades de financiamento".
"O município de Lisboa liberta o resto do país dos encargos que estavam a suportar com a Carris", afirmou.
Da comunicação social: "
O presidente da Câmara de Lisboa, Fernando Medina, salientou .............. que "vai mudar muito na vida da empresa e na vida dos lisboetas"..........será feito um "forte investimento na Carris, em mais autocarros, mais motoristas, mais eléctricos, mais redes e passes mais baratos", mas garantiu que a empresa de transporte público "não voltará, como no passado, a acumular dívida".................................................
"Está prevista a articulação com a rede de bicicletas partilhadas, a criação de mais corredores 'bus' e faixas dedicadas a linhas de alto desempenho nas principais vias de distribuição de mobilidade a cidade, para permitir que transporte público seja mais rápido e mais eficaz", frisou..............
.................... está prevista a reorganização das linhas da Carris, num conceito de rede de bairro, em que "cada bairro terá uma linha que fará uma ligação constante e continua entre o mercado, a farmácia , supermercado, a escola, todas as grandes equipamentos de utilização colectiva".....................
............ "é necessário financiamento suficiente para que a Carris possa fazer investimentos , mas a Carris não voltará a acumular dívida" (saia um decreto, sff).
........................ acrescentando que "até agora os défices da Carris eram financiados pelo Orçamento do Estado , através dos impostos de todos os portugueses e a partir de hoje a Câmara de Lisboa é que vai assegura as necessidades de financiamento".
"O município de Lisboa liberta o resto do país dos encargos que estavam a suportar com a Carris", afirmou.
Dá uma certa vontade de rir.
Já agora, uma das primeiras medidas a tomar até ao fim de Março próximo, seria começar a alterar a cor dos eléctricos de amarelo para cor-de-rosa, sempre dava uma sensação de novos veículos!!!!
AC
Já agora, uma das primeiras medidas a tomar até ao fim de Março próximo, seria começar a alterar a cor dos eléctricos de amarelo para cor-de-rosa, sempre dava uma sensação de novos veículos!!!!
AC
PRAZOS
A nossa vida está rodeada de prazos.
Para entregar reclamações, para o pagamento de impostos, para chegar a horas, validade de alimentos e medicamentos, etc.
No sistema de justiça, há prazos.
A CRP recomenda de certa maneira prazos na justiça quando define -...."devendo ser julgado no mais curto prazo compatível com as garantias de defesa". (nº2 Art. 31º).
O Código do Processo Penal estabelece prazos diversos.
Não estou à vontade para falar destas coisas pois não sou licenciado em Direito, mas algumas luzes (poucas) tenho sobre estas coisas.
Mas não é preciso ser jurista para perceber o papel patético que certos parvalhões vão desempenhar perante as câmaras.
Como se costuma dizer, "em abstrato", o que se tem esgotado é o prazo limite de prisão preventiva.
Depois, andam por aí uns parvalhões pesporrentes que impantes lembram que a Sra PGR fixou um prazo para concluir o Socretino caso, mas, se fossem ler, como eu fui e repito não sou jurista, verificavam (vão ver) que há lá um artigo que não manda parar tudo.
O que ela fixou foi um prazo interno. Cheira-se que, a custo, vai escorregar mais um pouco.
Muita saúde à Sra PGR e outros, para ver se surge algum arremedo de justiça.
Mas, é para mim muito claro, se tenho alguma esperança que Sócrates e Salgado levem uma valente canelada, tenho as maiores dúvidas que mais alguma coisa se venha a fazer. Sim, porque é sistémico, envolve centenas de gentinha, está no seio do regime político, e quando se assiste à acção dos acólitos de Louçã e de Jerónimo a barrar a investigação à CGD fica tudo explicado.
Clarinho.
Salgado e Sócrates virão a ser o necessário, os imolados, para o resto continuar como dantes, necessariamente com mais cautelas no futuro? Aguardemos.
AC
A nossa vida está rodeada de prazos.
Para entregar reclamações, para o pagamento de impostos, para chegar a horas, validade de alimentos e medicamentos, etc.
No sistema de justiça, há prazos.
A CRP recomenda de certa maneira prazos na justiça quando define -...."devendo ser julgado no mais curto prazo compatível com as garantias de defesa". (nº2 Art. 31º).
O Código do Processo Penal estabelece prazos diversos.
Não estou à vontade para falar destas coisas pois não sou licenciado em Direito, mas algumas luzes (poucas) tenho sobre estas coisas.
Mas não é preciso ser jurista para perceber o papel patético que certos parvalhões vão desempenhar perante as câmaras.
Como se costuma dizer, "em abstrato", o que se tem esgotado é o prazo limite de prisão preventiva.
Depois, andam por aí uns parvalhões pesporrentes que impantes lembram que a Sra PGR fixou um prazo para concluir o Socretino caso, mas, se fossem ler, como eu fui e repito não sou jurista, verificavam (vão ver) que há lá um artigo que não manda parar tudo.
O que ela fixou foi um prazo interno. Cheira-se que, a custo, vai escorregar mais um pouco.
Muita saúde à Sra PGR e outros, para ver se surge algum arremedo de justiça.
Mas, é para mim muito claro, se tenho alguma esperança que Sócrates e Salgado levem uma valente canelada, tenho as maiores dúvidas que mais alguma coisa se venha a fazer. Sim, porque é sistémico, envolve centenas de gentinha, está no seio do regime político, e quando se assiste à acção dos acólitos de Louçã e de Jerónimo a barrar a investigação à CGD fica tudo explicado.
Clarinho.
Salgado e Sócrates virão a ser o necessário, os imolados, para o resto continuar como dantes, necessariamente com mais cautelas no futuro? Aguardemos.
AC
quarta-feira, 1 de fevereiro de 2017
HOJE ESTOU MAIS PARA A BRINCADEIRA
"Um político honesto pergunta o que é que recomenda um homem.
Um político corrupto, quem"!
********************************
"A política consiste em servir Deus de modo a não zangar o diabo".
********************************
"Quem espera por sapatos de defunto, morre descalço".
********************************
"O dinheiro é como as mulheres; se não lhe prestarmos atenção irá fazer a felicidade de outro".
********************************
"Quando o passo é maior que a perna.....dá asneira; no mínimo, distensão muscular"!!
********************************
"Por cima tudo rendas, por baixo nem fraldas há".
********************************
"Pelo voo se conhece a ave"
********************************
"Those who count, do not care.
Those who care, do not count"!
António Cabral
"Um político honesto pergunta o que é que recomenda um homem.
Um político corrupto, quem"!
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"A política consiste em servir Deus de modo a não zangar o diabo".
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"Quem espera por sapatos de defunto, morre descalço".
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"O dinheiro é como as mulheres; se não lhe prestarmos atenção irá fazer a felicidade de outro".
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"Quando o passo é maior que a perna.....dá asneira; no mínimo, distensão muscular"!!
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"Por cima tudo rendas, por baixo nem fraldas há".
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"Pelo voo se conhece a ave"
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"Those who count, do not care.
Those who care, do not count"!
António Cabral
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